PFC 96/2012
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
06/09/2012
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pela Anatel para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados aos consumidores dos serviços de telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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30/10/2012 | À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/08/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Relatório Final. |
30/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/09/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/09/2012 |
Plenário ( PLEN )
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30/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/10/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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31/10/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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16/05/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
12/06/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/06/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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18/06/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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02/07/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
21/08/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
12/03/2014 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
13/03/2014 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
26/03/2014 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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02/04/2014 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
26/11/2014 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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09/12/2014 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
10/12/2014 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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26/01/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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18/03/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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09/04/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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13/04/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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02/06/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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05/08/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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