PL 2410/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Taumaturgo Lima - PT/AC
Apresentação
28/09/2011
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".
Dados Complementares:
Autoriza a realização gratuita de campanha publicitária genérica visando conscientizar a população sobre o serviço voluntário.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/10/2011 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011) | 24/10/2011 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/09/2011 |
Plenário ( PLEN )
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28/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/10/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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20/10/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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21/10/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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01/11/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/03/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
12/04/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
04/07/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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22/08/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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05/09/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/09/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/10/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 21/11/2012 - 09h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/11/2012 - 09h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/11/2012 - 09h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária