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PL 6778/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
13/05/2002

Ementa
Dispõe sobre a transformação e criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/2002 Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 21/06/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 06/03/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/09/2003 15/09/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/03/2007) 01/03/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2007) 28/09/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/06/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 791/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
27/05/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11682/2008. DOU 28 05 08 PÁG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Inteiro teor
22/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
28/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. DCD 30/05/02 PÁG 27336 COL 01.
29/05/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
19/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Konder Reis
20/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/08/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

27/08/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Konder Reis, pela aprovação. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Carlos Konder Reis
29/08/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Konder Reis, pela aprovação. Inteiro teor
26/02/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
27/02/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury
05/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

16/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

03/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
10/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 11/09/03 PÁG 46344 COL 01, Letra A.
11/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Afonso
12/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/09/2003
23/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

29/03/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/04/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
31/08/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
30/11/2005

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e Vignatti.
05/12/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
07/12/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
28/02/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/03/2007)
08/03/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

27/06/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. José Pimentel Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1/07 e 2/07 apresentadas na CFT. Inteiro teor
11/07/2007

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo relator.
15/08/2007

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/08/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
17/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/08/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 28 08 07 PAG 42822 COL 01, Letra B. Inteiro teor
26/09/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
27/09/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2007)
09/10/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

12/11/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Décio Lima Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
06/12/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/12/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
12/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 14/12/07, PÁG 66733 COL 01, Letra C. Inteiro teor
14/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2007).
12/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
13/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 34/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
14/02/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/03/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim Inteiro teor
05/03/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
12/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 39/08/PS-GSE.
20/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 651/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
27/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11682/2008. DOU 28 05 08 PÁG 02 COL 01.
26/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 791/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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  • 05/03/2008 - 10h00

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  • 06/12/2007 - 10h00

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  • 05/12/2007 - 10h00

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