PL 880/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Magalhães - DEM/BA
Apresentação
05/04/2011
Ementa
Obriga a presença de médico em voos comerciais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/04/2011 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011) | 10/08/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2021) | 04/10/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) | 04/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/05/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Apensados
Apensados ao PL 880/2011 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 23/05/2017 - Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 4470/2016, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
05/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/03/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
03/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
19/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
10/05/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|