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TVR 2601/2011 Inteiro teor
Perempção de Rádio/TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/01/2011

Ementa
Submete a à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 do mesmo mês e ano, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Tramandaí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
10/01/2011 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/08/2012 Mesa Diretora ( MESA )
24/08/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada em nova proposição.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/01/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 2601/2011, do Poder Executivo, que "submete a à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Tramandaí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul." Inteiro teor
10/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
01/03/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
16/03/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Aureo (PRTB-RJ)
10/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 5238/2012, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Solicita reconstituição da TVR nº 2.601/11, do Poder Executivo". Inteiro teor
16/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ n. 5.238/2012, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se.".
16/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCTCI o projeto reconstituído.
26/06/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aureo (PRTB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
27/06/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Décio Lima.
03/07/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelos Deputados Décio Lima (PT-SC) e Milton Monti (PR-SP). Inteiro teor
  • Prazo de Vista Encerrado
04/07/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a requerimento do Deputado Marçal Filho.
11/07/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
08/08/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a requerimento do Deputado Silas Câmara.
09/08/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Aureo (PRTB-RJ)
21/08/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aureo (PRTB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
22/08/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Aureo, Vilalba e Ronaldo Nogueira
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Décio Lima (PT-SC)
  • Parecer Vencedor, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela aprovação. Inteiro teor
22/08/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CCTCI, pelo Dep. Décio Lima
22/08/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Décio Lima. O parecer do Relator, Dep. Aureo, passou a constituir Voto em Separado.
24/08/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
  • Transformada em nova proposição.
24/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 22/08/2012 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 08/08/2012 - 09h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/07/2012 - 09h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões