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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 08/08/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
08/08/2012 às 10h20
Término:
08/08/2012 às 11h09
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 144/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações a respeito das condições de oferta do "Sky Livre" no Estado de Minas Gerais, em face de denúncia de propaganda enganosa na prestação do serviço.

    • Autor: Eduardo Azeredo(PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 6361/2009 - Altera o art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 e dezembro e 1965, que regula o direito e Representação e o processo e Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, para incluir as alíneas "j", "k", "I" e "m".

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres(DEM-GO)
    • Relator Silas Câmara(PSC-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Júlio Campos.
  • TVR 18/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 149, de 24 de maio de 2011, que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária "Life FM", para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Adamantina, Estado de São Paulo

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Carlinhos Almeida(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 47/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1357, de 17 de dezembro de 2010, que outorga permissão à Rádio Portal de Caxias Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Teresina, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Marcelo Castro(PMDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 49/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 83, de 30 de março de 2011, que outorga permissão à S.P. Comunicações & Publicidade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Duarte Nogueira(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 91/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1375, de 22 de dezembro de 2010, que autoriza à Associação de Radiodifusão Barreto FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bento Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Marcelo Aguiar(PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 93/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 697, de 11 de setembro de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Itaimbé FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora Luiza Erundina(PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 97/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 108, de 02 de maio de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio SP-1 Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Diadema, Estado de São Paulo

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Emanuel Fernandes(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 115/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 349, de 17 de agosto de 2011, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Mauaná, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Marcelo Castro(PMDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 66/2011 - Determina que as empresas prestadoras de serviços de televisão por assinatura, ficam obrigadas a disponibilizar ao público grade de programação formatada numa específica sequência crescente de números identificadores de canais, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Otavio Leite(PSDB-RJ)
    • Relator Antonio Imbassahy(PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 465/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas federais.

    • Autor: Roberto Britto(PP-BA)
    • Relator Augusto Coutinho(DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Antonio Imbassahy e Rogério Peninha Mendonça.
  • PL 1893/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras do serviço de telefonia móvel garantir a cobertura total em localidades com população maior que mil habitantes.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Renzo Braz(PP-MG)
    • Relator Antonio Imbassahy(PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3532/2012 - Cria incentivos fiscais para a pesquisa, o desenvolvimento, a produção e a venda de mecanismos de detecção do nível de álcool do organismo do condutor de veículo automotor.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Irajá Abreu(PSD-TO)
    • Relator Gilmar Machado(PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • TVR 2601/2011 - Submete a à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 do mesmo mês e ano, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Tramandaí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Aureo Ribeiro(PRTB-RJ)
  • PL 1402/1999 - Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias.

    • Autor: Dr. Evilásio(PSB-SP)
    • Relator Josias Gomes(PT-BA)
  • PL 2584/2011 - Dispõe sobre a dublagem de filmes estrangeiros exibidos por meio de emissoras de radiodifusão de sons e imagens (televisão) abertas, e por canais transmitidos por meio de televisão por assinatura cuja programação seja empacotada em território nacional.

    • Autor: João Rodrigues(DEM-SC)
    • Relator Manoel Junior(PMDB-PB)
  • PL 2955/2011 - Estabelece prazo para o início de operação de serviço de radiodifusão após a concessão da outorga.

    • Autor: Zequinha Marinho(PSC-PA)
    • Relator Paulo Abi-Ackel(PSDB-MG)
  • PL 3176/2012 - Altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de pequenas-encomendas e encomendas.

    • Autor: Edson Pimenta(PSD-BA)
    • Relator Sibá Machado(PT-AC)
  • PL 3279/2012 - Dispõe sobre o uso de criptografia em peticionamento eletrônico.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Carlinhos Almeida(PT-SP)
  • PL 3584/2012 - Obriga os veículos de comunicação social a divulgar números de telefone de utilidade pública.

    • Autor: Edmar Arruda(PSC-PR)
    • Relator Rogério Marinho(PSDB-RN)
  • PL 3728/2012 - Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências.

    • Autores: Ariosto Holanda(PSB-CE) , Inocêncio Oliveira , Arnaldo Jardim , Bonifácio de Andrada(PSDB-MG) , Félix Mendonça Júnior(PDT-BA) , Jaime Martins(PSD-MG) , Jorge Tadeu Mudalen(DEM-SP) , Mauro Benevides , Newton Lima , Pedro Uczai(PT-SC) , Teresa Surita , Waldir Maranhão(PP-MA)
    • Relator Eliene Lima(PSD-MT)