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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 27/06/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
27/06/2012 às 10h20
Término:
27/06/2012 às 11h31
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 29

  • REQ 134/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 136/2012 - Requerem a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a dignidade humana e os meios de comunicação e a constituição de um Grupo de Trabalho para tratar sobre o mesmo tema.

    • Autores: Gilmar Machado (PT-MG) , Luiz Alberto (PT-BA) , Sibá Machado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 137/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para debater questões de tecnologia, inovação, treinamento e manutenção na aviação.

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, convidando-se também Carlos Ebner, diretor da Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo).
  • REQ 138/2012 - Requer a inclusão de convidados na audiência pública "para debater a respeito do PL nº 5921/2001, que proíbe a publicidade e propaganda para a venda de produtos infantis." conforme Requerimento nº133/2012 do Deputado Salvador Zimbaldi.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a extensão do convite à Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia).
  • REQ 140/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para analisar formas de financiamento de Mídias Alternativas.

    • Autora: Luciana Santos (PCdoB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, estendendo-se o convite à Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
  • TVR 2601/2011 - Submete a à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 do mesmo mês e ano, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Tramandaí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Décio Lima.
  • TVR 2949/2011 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Jaguariaíva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Jaguariaíva, Estado do Paraná.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 2893/2011 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 351, de 15 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Princesa Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 3/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 29, de 17 de fevereiro de 2011, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária do Povoado Caueira - Itaporanga D'Ajuda/SE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaporanga D'Ajuda, Estado de Sergipe

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Heleno Silva (PRB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 5/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 34, de 17 de fevereiro de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária de Assistência Social, Humanista e Solidária - ACOLHER, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 6/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 43, de 17 de fevereiro de 2011, que outorga autorização à Associação de Moradores da Rua Medina e Adjacências, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nanuque, Estado de Minas Gerais

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 8/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 51, de 17 de fevereiro de 2011, que outorga autorização à Associação Cultural Amigos da Comunicação - Afonso Cláudio - ES, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 12/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 134, de 24 de maio de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária do Povoado de Lucaia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Planalto, Estado da Bahia

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Imbassahy (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 13/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 135, de 24 de maio de 2011, que outorga autorização à Associação Social e Comunitária Monte Alternativas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tanquinho, Estado da Bahia

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Carlos Araújo (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 17/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 24 de maio de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Santa Terezinha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Terezinha, Estado de Santa Catarina

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 39/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 399, de 12 de setembro de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Cultural Socorrense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Socorro, Estado de São Paulo

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Emanuel Fernandes (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 44/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1280, de 07 de dezembro de 2010, que outorga permissão à Tipuana FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 51/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 543, de 06 de dezembro de 2011, que outorga permissão à Rádio e TV Schappo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 59/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 743, de 24 de agosto de 2010, que autoriza à Associação Cultural Comunitária Morumbi executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Jose dos Campos , Estado de São Paulo

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Emanuel Fernandes (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 63/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 764, de 24 de agosto de 2010, que autoriza à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Social de Cerejeiras executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cerejeiras, Estado de Rondônia

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sibá Machado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 65/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 790, de 26 de agosto de 2010, que autoriza à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Minas Novas executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Minas Novas, Estado de Minas Gerais

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 67/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 920, de 14 de outubro de 2010, que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária, Desenvolvimento Social e Turístico de Pau D'arco executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pau D'arco, Estado de Tocantins

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 71/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 926, de 14 de outubro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Portal do Benfica executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fortaleza, Estado do Ceará

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 85/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1186, de 24 de novembro de 2010, que autoriza ao Clube dos Pais do Granja Verde executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Betim, Estado de Minas Gerais

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 98/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de março de 2012, que outorga concessão à Fundação Costa Norte para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Bertioga, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Emanuel Fernandes (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 99/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de março de 2012, que outorga concessão à Rádio Santa Catarina Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Imbassahy (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6685/2006 - Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para conceder preferência, no financiamento de equipamentos de telecomunicações, a produtos que utilizem "software aberto".

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko (PT-MT)
    • Relator: José Rocha (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rogério Peninha Mendonça.
  • PL 190/2011 - Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2190/2011 - Dispõe sobre a padronização dos sítios oficiais da Administração Pública Direta e Indireta na rede mundial de computadores.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Propostas não analisadas 16