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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 04/07/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
04/07/2012 às 10h21
Término:
04/07/2012 às 11h22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 139/2012 - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Ciência e Tecnologia, para discutir os desafios legais, econômicos e sociais relativos à Proteção de Dados Pessoais e Privacidade no Brasil.

    • Autor: Ruy Carneiro (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • TVR 2855/2011 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 412, de 5 de maio de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Maracajú - ASCOMA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maracajú, Estado do Mato Grosso do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marçal Filho (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 26/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 195, de 06 de junho de 2011, que outorga autorização à Associação Arataquense de Radiodifusão Comunitária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arataca, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gilmar Machado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 27/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 196, de 06 de junho de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piripá, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gilmar Machado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 42/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 954, de 15 de outubro de 2010, que outorga permissão à Deo Volente Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 55/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 882, de 19 de dezembro de 2008, que autoriza à Associação Comunitária de Moradores de Dois Irmãos do Tocantins executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dois Irmãos do Tocantins, Estado do Tocantins

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Josué Bengtson (PTB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 79/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1073, de 11 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Bonjesuense de Radiodifusão - ACBR executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Jesus da Penha, Estado de Minas Gerais

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gilmar Machado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 87/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1231, de 30 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Caseirense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caseiros, Estado do Rio Grande do Sul

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6685/2006 - Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para conceder preferência, no financiamento de equipamentos de telecomunicações, a produtos que utilizem "software aberto".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relator: José Rocha (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação, com emenda.
  • PL 1402/1999 - Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias.

    • Autor: Dr. Evilásio (PSB-SP)
    • Relator: Josias Gomes (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Antonio Imbassahy.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 141/2012 - Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença da Senhora Miriam Belchior - Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dos Senhores Marco Antonio Raupp -Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Guido Mantega - Ministro da Fazenda, Reginaldo dos Santos - Diretor Geral da Alcântara Cyclone Space, e José Raimundo Braga Coelho Presidente da Agência Espacial Brasileira para discussão acerca do funcionamento da Binacional Alcântara Cyclone Space.

    • Autor: Antonio Imbassahy (PSDB-BA)
  • TVR 2601/2011 - Submete a à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 do mesmo mês e ano, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Tramandaí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)
  • PL 2912/2011 - Altera o caput do art. 45 e o § 1º do art. 46 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal".

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)
    • Relator: Silas Câmara (PSD-AM)
  • PFC 130/2010 - Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para fiscalizar a participação estrangeira nas empresas jornalísticas.

    • Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
  • PL 3396/2008 - Dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Claudio Cajado ()
  • PL 6412/2009 - Determina a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
  • PL 7133/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de carregadores de terminais de telefonia celular com interfaces e propriedades elétricas padronizadas.

    • Autor: Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)
    • Relator: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
  • PL 1247/2011 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir a expedição de autorização de operação, em caráter provisório, que perdurará até a apreciação, pelo Congresso Nacional, do ato de outorga de serviço de radiodifusão.

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)
  • PL 2584/2011 - Dispõe sobre a dublagem de filmes estrangeiros exibidos por meio de emissoras de radiodifusão de sons e imagens (televisão) abertas, e por canais transmitidos por meio de televisão por assinatura cuja programação seja empacotada em território nacional.

    • Autor: João Rodrigues (DEM-SC)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 2955/2011 - Estabelece prazo para o início de operação de serviço de radiodifusão após a concessão da outorga.

    • Autor: Zequinha Marinho (PSC-PA)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
  • PL 3219/2012 - Dispõe sobre identificação da profissão ou atividade laborativa de pessoas aposentadas nos meios de comunicação.

    • Autor: Paulo Feijó (PR-RJ)
    • Relator: Izalci Lucas (PR-DF)
  • PL 3532/2012 - Cria incentivos fiscais para a pesquisa, o desenvolvimento, a produção e a venda de mecanismos de detecção do nível de álcool do organismo do condutor de veículo automotor.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Gilmar Machado (PT-MG)
  • PL 3584/2012 - Obriga os veículos de comunicação social a divulgar números de telefone de utilidade pública.

    • Autor: Edmar Arruda (PSC-PR)
    • Relator: Rogério Marinho (PSDB-RN)