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PL 2912/2011 - Altera o caput do art. 45 e o § 1º do art. 46 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal".

TVR 22/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168, de 06 de junho de 2011, que outorga autorização à ABCCI - Associação Beneficente da Comunidade Carente de Ibicaraí, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibicaraí, Estado da Bahia

TVR 25/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 193, de 06 de junho de 2011, que outorga autorização à Organização Não Governamental Para o Bem da Comunidade do Povoado Coruripe da Cal, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas

TVR 31/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 230, de 13 de junho de 2011, que outorga autorização à Associação Pilarense de Radiodifusão Comunitária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pilar, Estado de Alagoas

TVR 32/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 232, de 13 de junho de 2011, que outorga autorização à Associação Pró Cultura de Itapipoca - APROCI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapipoca, Estado do Ceará

TVR 43/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1250, de 01 de dezembro de 2010, que outorga permissão à Empresa Cambuiense de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais

TVR 46/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1337, de 16 de dezembro de 2010, que outorga permissão à Megga FM Ltda. - ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Capela, Estado de Sergipe

TVR 48/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1414, de 28 de dezembro de 2010, que outorga permissão ao Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais

TVR 54/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 878, de 19 de dezembro de 2008, que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Rio da Conceição executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio da Conceição, Estado do Tocantins

TVR 69/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 923, de 14 de outubro de 2010, que autoriza à Associação Beneficente de Vereda executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vereda, Estado da Bahia

TVR 70/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 925, de 14 de outubro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Aldeia Tinguatiba executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Antônio Cardoso, Estado da Bahia

TVR 78/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1043, de 08 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Fortaleza de São João executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipupiara, Estado da Bahia

TVR 82/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1094, de 16 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Lamarão em Ação - FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lamarão, Estado da Bahia

TVR 83/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1158, de 24 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária de Apoio a Cultura do Município de Conceição de Almeida executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conceição de Almeida, Estado da Bahia

TVR 88/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1234, de 30 de novembro de 2010, que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária Lageadense - ARCOL executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina

TVR 113/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 214, de 06 de junho de 2011, que outorga permissão à Alô FM - Sociedade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

TVR 119/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de junho de 2012, que renova a concessão outorgada à TV Ômega Ltda para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Paulo, Estado de São Paulo.

TVR 120/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de junho de 2012, que renova a concessão outorgada à TV Ômega Ltda para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 121/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de junho de 2012, que renova a concessão outorgada à TV Ômega Ltda para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Fortaleza, Estado do Ceará.

TVR 122/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de junho de 2012, que renova a concessão outorgada à TV Ômega Ltda para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Recife, Estado de Pernambuco.

TVR 123/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de junho de 2012, que renova a concessão outorgada à TV Ômega Ltda para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

TVR 128/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de junho de 2012, que renova a concessão outorgada à Rede Mulher de Televisão Ltda para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Araraquara, Estado de São Paulo.

PL 2622/2007 - Dispoõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de aparelhos de televisão alertarem o consumidor final sobre a compatibilidade do equipamento com o padrão de transmissão digital.

PL 3219/2012 - Dispõe sobre identificação da profissão ou atividade laborativa de pessoas aposentadas nos meios de comunicação.