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PL 6521/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Dado - PDT/SP

Apresentação
02/12/2009

Ementa
Institui nas escolas públicas programa de educação para prevenção dos cânceres de mama e de colo do útero.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 11.664, de 2008.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/12/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/12/2009) 22/12/2009
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011) 11/04/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2012) 17/07/2012

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Dado (PDT-SP). Inteiro teor
09/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/09 PAG 71286 COL 01. Inteiro teor
16/12/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
18/12/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)
21/12/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/12/2009)
09/02/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Angela Portela (PT-RR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 786/2011, pelo Dep. João Dado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
23/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-786/2011. Inteiro teor
07/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
08/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)
26/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/10/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
09/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de deputado.
30/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
16/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CEC, pela Dep. Alice Portugal
16/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer Reformulado, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição, com envio de indicação ao Executivo. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Reformulado.
16/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhada à SGM a Indicação 4743/2013 que sugere ao poder executivo que oteor do Projeto de Lei nº 6521/2009, seja considerado nas políticas públicas de educação para a prevenção dos cânceres de mama e de colo de útero do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde. Inteiro teor
10/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/07/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pel a CSSF.
13/07/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
16/07/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2012)
16/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 17/07/12 PÁG 27400 COL 01, Letra A. Inteiro teor
09/08/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela rejeição. Inteiro teor
24/04/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer. A Comissão aprovou o envio de Indicação ao Ministério da Educação e ao Ministério Saúde
25/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Recebimento pela CCP.
02/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 03/05/2013 PAG 14983 COL 01, Letra B. Inteiro teor
03/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2013).
23/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
27/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (pareceres contrários das Comissões de mérito).
    DCD de 28/05/13 PÁG 20514 COL 01 Inteiro teor
18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

17/10/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebida a Resposta da Indicação nº 4743/2013 como anexo do ofício 1ª Sec/RI/I/nº 1134/2013.
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  • 24/04/2013 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/04/2013 - 09h30

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  • 16/05/2012 - 10h00

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