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COMISSÃO DE SAÚDE 17/04/2013
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 17/04/2013 às 09:57
- Término
- 17/04/2013 às 10:21
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 39
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REQ 305/2013 CSSF - Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Dr. Alexandre Padilha - Ministro da Saúde, Sra. Ruth Brilhante - Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - Sra. Maria do Socorro de Sousa - Presidente do Conselho Nacional de Saúde - Sr. Paulo Roberto Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios para debater a regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata da criação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
- Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
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Aprovado com alteração: o convite será dirigido ao Ministério da Saúde para indicar um representante, Conass, Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Conasens e Conselho Nacional de Saúde. Os Deputados Mandetta, Amauri Teixeira, Rogério Carvalho, Jandira Feghali, Dr. Paulo César, Paulo Rubem Santiago e Francisco Floriano subscreveram o requerimento. Os Deputados Francisco Floriano e Colbert Martins votaram contra o requerimento.
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REQ 324/2013 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir a situação do saneamento básico nos municípios brasileiros.
- Autor: HENRIQUE AFONSO (PV-AC)
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Não Deliberado.
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REQ 330/2013 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF para esclarecer sobre o Projeto de Lei nº 5210 de 2009, que trata da obrigatoriedade do enriquecimento com cálcio em bebidas à base de soja, e o papel da soja transgênica na saúde.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
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Aprovado.
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REQ 332/2013 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) para debater a decisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de liberar a venda de agrotóxicos sem registro no país, como o benzoato de emamectina.
- Autora: ROSANE FERREIRA (PV-PR)
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Aprovado.
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REQ 333/2013 CSSF - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir as reivindicações dos pacientes portadores da Síndrome de Fibriomialgia e Fadiga Crônica, bem como a inclusão dessa síndrome no rol das doenças que asseguram atendimento médico qualificado no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
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Aprovado. O Dep. Rogério Carvalho subscreveu o requerimento.
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REQ 334/2013 CSSF - Requer a realização de diligência ao Hospital Regional Ruy de Barros Corrêa, no estado de Pernambuco.
- Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE)
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Aprovado.
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PL 2574/2007 - Cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos.
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)13/12/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)22/11/2022Comissão de Saúde (CSAUDE)17/11/2021Aprovado o Parecer, contra os votos em separado dos Deputados Amauri Teixeira, em 2012, e Mara Gabrilli, em 2013.Comissão de Saúde (CSAUDE)31/08/2021
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Não Deliberado.
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PL 231/2003 - Dispõe sobre a criação de áreas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) e pessoas obesas e dá outras providências.
- Autor: BERNARDO ARISTON (PSB-RJ)
- Relator: Paulo Folletto (PSB-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)25/03/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)23/05/2012Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)09/11/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)01/11/2011Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2008Aprovada a Redação Final, contra o voto do Deputado Efraim Filho.
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Não Deliberado.
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PL 1486/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências.
- Autor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG)
- Relatora: Jô Moraes
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Não Deliberado.
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PL 3568/2008 - Assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: Dr. Paulo César
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Não Deliberado.
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PL 3888/2012 - Altera o art. 41 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que "cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências".
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/03/2014Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/08/2013Comissão de Saúde (CSAUDE)24/04/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)09/04/2013
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Não Deliberado.
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PL 7476/2006 - Dispõe sobre as prescrições médicas e odontológicas, em garantia do princípio da transparência e do direito do consumidor de medicamentos à informação.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)11/07/2018Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)11/07/2018Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)24/04/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)09/11/2012Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)23/11/2011Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)23/11/2011Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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Não Deliberado.
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PL 7792/2010 - Acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Inácio Arruda
- Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)22/05/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)14/06/2011
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Não Deliberado.
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PL 3077/2011 - Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas.
- Autor: de Senado Federal - Delcídio do Amaral
- Relator: Antonio Brito (PTB-BA)
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Comissão de Trabalho (CTRAB)08/04/2019Comissão de Minas e Energia (CME)30/10/2013Comissão de Minas e Energia (CME)30/10/2013Aprovado por unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto.Comissão de Saúde (CSAUDE)03/07/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)22/11/2012
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Não Deliberado.
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PL 3223/1992 - Dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes.
- Autor: ONAIREVES MOURA (PTB-PR)
- Relatora: Cida Borghetti (PP-PR)
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Não Deliberado.
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PL 339/2007 - Institui a "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina", e dá outras providências.
- Autor: JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT-SP)
- Relator: Alexandre Roso (PSB-RS)
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Comissão de Educação (CE)27/11/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)18/11/2013Comissão de Saúde (CSAUDE)22/05/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)06/06/2012Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/10/2009Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
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Não Deliberado.
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PL 1044/2007 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.213, de 1991.
- Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
- Relatora: Elcione Barbalho
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/08/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/05/2023Comissão de Saúde (CSAUDE)02/12/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)09/06/2015
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Não Deliberado.
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PL 4235/2008 - Acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Lael Varella (DEM-MG)
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Não Deliberado.
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PL 4270/2008 - Dispõe sobre acomodação segura de crianças no transporte interestadual de passageiros.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)
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Não Deliberado.
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PL 4815/2009 - Veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches.
- Autor: DR. NECHAR (PV-SP)
- Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)22/12/2023
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Não Deliberado.
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PL 5137/2009 - Dispõe sobre informações quanto à origem e qualidade da água utilizada em instalações hidráulicas e sanitárias de hotéis.
- Autor: MILTON MONTI (PR-SP)
- Relator: Alexandre Roso (PSB-RS)
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Não Deliberado.
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PL 5210/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do enriquecimento com cálcio em bebidas à base de soja e dá outras providências.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)
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Não Deliberado.
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PL 5383/2009 - Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro - para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cindo anos de idade.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: André Zacharow
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Não Deliberado.
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PL 6521/2009 - Institui nas escolas públicas programa de educação para prevenção dos cânceres de mama e de colo do útero.
- Autor: JOÃO DADO (PDT-SP)
- Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
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Não Deliberado.
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PL 7200/2010 - Altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social.
- Autores: JÔ MORAES (PCdoB-MG), Paulinho da Força (PDT-SP), PEPE VARGAS (PT-RS), RICARDO BERZOINI (PT-SP), ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)
- Relator: Eduardo Barbosa
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Não Deliberado.
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PL 7898/2010 - Acrescenta alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
- Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
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Não Deliberado.
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PL 7/2011 - Determina que os órgãos competentes construam ginásios poliesportivos específicos para o paradesporto e lazer das pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/05/2018Comissão de Finanças e Tributação (CFT)03/05/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/04/2017Comissão de Saúde (CSAUDE)24/04/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)31/10/2011Comissão de Turismo (CTUR)24/05/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Turismo (CTUR)26/04/2011
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Não Deliberado.
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PL 235/2011 - Inclui parágrafo único ao art. 158 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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Não Deliberado.
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PL 265/2011 - Institui o Prêmio "Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família" e dá outras providências.
- Autor: MARÇAL FILHO (PMDB-MS)
- Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
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Não Deliberado.
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PL 428/2011 - Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio.
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
- Relator: Pr. Marco Feliciano
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/08/2017Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/09/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)05/11/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)25/03/2014
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Não Deliberado.
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PL 444/2011 - Assegura a alfabetização em braile.
- Autor: WALTER TOSTA (PMN-MG)
- Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
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Não Deliberado.
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PL 445/2011 - Acresce § 3º, ao art. 102, da Lei nº 8. 213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre o recebimento de pensão por morte pelos portadores de Síndrome de Down."
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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PL 617/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas e dá outras providências.
- Autor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC)
- Relator: Padre João (PT-MG)
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PL 624/2011 - Altera o art. 3º da Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, que estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências.
- Autora: NILDA GONDIM (PMDB-PB)
- Relator: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
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Não Deliberado.
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PL 1823/2011 - Assegura à mulher, na condição de chefe de família o direito de aquisição de terras públicas.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
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PL 1992/2011 - Dispõe sobre a obrigação de os cinemas realizarem a higienização dos óculos especiais utilizados para visualização de filmes em três dimensões.
- Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
- Relator: William Dib (PSDB-SP)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Saúde (CSAUDE)07/12/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)18/08/2021Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/12/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)22/11/2011
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Não Deliberado.
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PL 2083/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências.
- Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
- Relatora: Cida Borghetti (PP-PR)
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Não Deliberado.
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PL 3056/2011 - Acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973.
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relatora: Cida Borghetti (PP-PR)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/08/2023Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)24/05/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)19/05/2023
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Não Deliberado.
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PL 3394/2012 - Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
- Relatora: Iracema Portella (PP-PI)
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