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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 17/04/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
17/04/2013 às 09h57
Término:
17/04/2013 às 10h21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 305/2013 - Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Dr. Alexandre Padilha - Ministro da Saúde, Sra. Ruth Brilhante - Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - Sra. Maria do Socorro de Sousa - Presidente do Conselho Nacional de Saúde - Sr. Paulo Roberto Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios para debater a regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata da criação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração: o convite será dirigido ao Ministério da Saúde para indicar um representante, Conass, Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Conasens e Conselho Nacional de Saúde. Os Deputados Mandetta, Amauri Teixeira, Rogério Carvalho, Jandira Feghali, Dr. Paulo César, Paulo Rubem Santiago e Francisco Floriano subscreveram o requerimento. Os Deputados Francisco Floriano e Colbert Martins votaram contra o requerimento.
  • REQ 330/2013 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF para esclarecer sobre o Projeto de Lei nº 5210 de 2009, que trata da obrigatoriedade do enriquecimento com cálcio em bebidas à base de soja, e o papel da soja transgênica na saúde.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 332/2013 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) para debater a decisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de liberar a venda de agrotóxicos sem registro no país, como o benzoato de emamectina.

    • Autora: Rosane Ferreira (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 333/2013 - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir as reivindicações dos pacientes portadores da Síndrome de Fibriomialgia e Fadiga Crônica, bem como a inclusão dessa síndrome no rol das doenças que asseguram atendimento médico qualificado no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Dep. Rogério Carvalho subscreveu o requerimento.
  • REQ 334/2013 - Requer a realização de diligência ao Hospital Regional Ruy de Barros Corrêa, no estado de Pernambuco.

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

Propostas não analisadas 34

  • REQ 324/2013 - Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir a situação do saneamento básico nos municípios brasileiros.

    • Autor: Henrique Afonso (PV-AC)
  • PL 2574/2007 - Cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)
  • PL 231/2003 - Dispõe sobre a criação de áreas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) e pessoas obesas e dá outras providências.

    • Autor: Bernardo Ariston (PSB-RJ)
    • Relator: Paulo Foletto (PSB-ES)
  • PL 1486/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências.

    • Autor: Antônio Roberto (PV-MG)
    • Relatora: Jô Moraes ()
  • PL 3568/2008 - Assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Dr. Paulo César ()
  • PL 3888/2012 - Altera o art. 41 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que "cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências".

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • PL 7476/2006 - Dispõe sobre as prescrições médicas e odontológicas, em garantia do princípio da transparência e do direito do consumidor de medicamentos à informação.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
  • PL 7792/2010 - Acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Inácio Arruda(PC do B-CE)
    • Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
  • PL 3077/2011 - Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas.

    • Autor: do Senado Federal - Delcídio do Amaral(PT-MS)
    • Relator: Antonio Brito (PTB-BA)
  • PL 3223/1992 - Dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes.

    • Autor: ONAIREVES MOURA (PTB-PR)
    • Relatora: Cida Borghetti (PP-PR)
  • PL 339/2007 - Institui a "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina", e dá outras providências.

    • Autor: José Eduardo Cardozo (PT-SP)
    • Relator: Alexandre Roso (PSB-RS)
  • PL 1044/2007 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.213, de 1991.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Relatora: Elcione Barbalho ()
  • PL 4235/2008 - Acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)
  • PL 4270/2008 - Dispõe sobre acomodação segura de crianças no transporte interestadual de passageiros.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)
  • PL 4815/2009 - Veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches.

    • Autor: Dr. Nechar (PV-SP)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
  • PL 5137/2009 - Dispõe sobre informações quanto à origem e qualidade da água utilizada em instalações hidráulicas e sanitárias de hotéis.

    • Autor: Milton Monti (PR-SP)
    • Relator: Alexandre Roso (PSB-RS)
  • PL 5210/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do enriquecimento com cálcio em bebidas à base de soja e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)
  • PL 5383/2009 - Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro - para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cindo anos de idade.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: André Zacharow ()
  • PL 6521/2009 - Institui nas escolas públicas programa de educação para prevenção dos cânceres de mama e de colo do útero.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
  • PL 7200/2010 - Altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social.

    • Autores: Ricardo Berzoini (PT-SP) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) , Pepe Vargas (PT-RS) , Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Eduardo Barbosa ()
  • PL 7898/2010 - Acrescenta alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
  • PL 7/2011 - Determina que os órgãos competentes construam ginásios poliesportivos específicos para o paradesporto e lazer das pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
  • PL 235/2011 - Inclui parágrafo único ao art. 158 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • PL 265/2011 - Institui o Prêmio "Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família" e dá outras providências.

    • Autor: Marçal Filho (PMDB-MS)
    • Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
  • PL 428/2011 - Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano ()
  • PL 444/2011 - Assegura a alfabetização em braile.

    • Autor: Walter Tosta (PMN-MG)
    • Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
  • PL 445/2011 - Acresce § 3º, ao art. 102, da Lei nº 8. 213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre o recebimento de pensão por morte pelos portadores de Síndrome de Down."

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 617/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas e dá outras providências.

    • Autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Relator: Padre João (PT-MG)
  • PL 624/2011 - Altera o art. 3º da Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, que estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências.

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
  • PL 1823/2011 - Assegura à mulher, na condição de chefe de família o direito de aquisição de terras públicas.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
  • PL 1992/2011 - Dispõe sobre a obrigação de os cinemas realizarem a higienização dos óculos especiais utilizados para visualização de filmes em três dimensões.

    • Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
    • Relator: William Dib (PSDB-SP)
  • PL 2083/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relatora: Cida Borghetti (PP-PR)
  • PL 3056/2011 - Acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relatora: Cida Borghetti (PP-PR)
  • PL 3394/2012 - Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relatora: Iracema Portella (PP-PI)