PL 5699/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
05/08/2009
Ementa
Dispõe sobre o incentivo para médicos e odontólogos atuarem em municípios com população de até vinte mil habitantes e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/08/2009 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2009) | 21/09/2009 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011) | 30/05/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/04/2017) | 04/04/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/08/2009 |
Plenário ( PLEN )
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12/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/08/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/09/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/09/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/09/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/10/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
03/12/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/12/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/06/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/04/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/06/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/09/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/09/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/11/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/03/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/04/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/04/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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04/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/06/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/11/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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