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COMISSÃO DE SAÚDE 29/05/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 07
Início
29/05/2018 às 12:10
Término
29/05/2018 às 13:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 4767/2016 - Acrescenta parágrafo único ao art. 88 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que serão processados por meio de ação penal pública incondicionada os crimes de lesões corporais leves e culposas praticados contra vítima menor de 18 (dezoito) anos ou incapaz nos casos em que o agente conviva ou tenha convivido com a vítima ou em que haja prevalência das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Gleisi Hoffmann
    • Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6690/2009 - Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 51-A à Lei nº 8.213, de mesma data, com o objetivo de dispor sobre o parcelamento de débitos e a concessão de aposentadoria por idade para os pescadores prejudicados pela redução da piscosidade.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3220/2015 - Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - José Medeiros
    • Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).

    • 1

      Proferido o Parecer

  • PL 5699/2009 - Dispõe sobre o incentivo para médicos e odontólogos atuarem em municípios com população de até vinte mil habitantes e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Azi (DEM-BA), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), Dep. Célio Silveira (PSDB-GO) e Dep. Mandetta (DEM-MS).

    • 1

      Proferido o Parecer

  • PL 1122/2015 - Altera o Artigo 10 da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, estabelecendo penalidades ao preenchimento de receitas, notificações de receita e de prontuários médicos de maneira ilegível e/ou descumprindo normas legais e regulamentares que possa induzir a erro.

    Rejeitada

    • Autor: Alex Manente (PPS-SP)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Proferido o parecer

  • PL 4869/2016 - Acrescenta o art. 19-V à Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer que a União faça o ressarcimento de gastos dos Estados e Municípios com medicamentos não elencados, quando provenientes de decisão judicial.

    Aprovada

    • Autor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO)
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Proferido o parecer

Propostas não analisadas 15