PL 6111/2002
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
21/02/2002
Ementa
Proíbe o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/05/2011 | [Atualização do despacho do Projeto de Lei n. 6.111/02 e apensado: Apense-se ao Projeto de Lei n. 6.110/02]. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 12/04/2002 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo | 11/11/2002 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 06/12/2002 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/05/2003 | 26/05/2003 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2007) | 07/05/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2007) | 16/10/2007 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 6111/2002 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 5 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/02/2002 |
Plenário ( PLEN )
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13/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/04/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
09/04/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
11/04/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
19/04/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
09/07/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/09/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/10/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
08/11/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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18/11/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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27/11/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/12/2002 |
Minas e Energia ( CME )
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04/12/2002 |
Minas e Energia ( CME )
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05/12/2002 |
Minas e Energia ( CME )
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09/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2002 |
Minas e Energia ( CME )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/04/2003 |
Minas e Energia ( CME )
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21/05/2003 |
Minas e Energia ( CME )
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23/05/2003 |
Minas e Energia ( CME )
|
30/05/2003 |
Minas e Energia ( CME )
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21/10/2005 |
Minas e Energia ( CME )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/05/2007 |
Minas e Energia ( CME )
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04/05/2007 |
Minas e Energia ( CME )
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23/05/2007 |
Minas e Energia ( CME )
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17/08/2007 |
Minas e Energia ( CME )
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29/08/2007 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/09/2007 |
Minas e Energia ( CME )
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26/09/2007 |
Minas e Energia ( CME )
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03/10/2007 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/10/2007 |
Minas e Energia ( CME )
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04/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/05/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/05/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
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13/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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03/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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