Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Recebimento pela CSPCCO.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2009)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Raul Jungmann Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Capitão Assumção e Francisco Tenorio.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1, pelo Deputado Francisco Tenorio (PMN-AL), que: "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor