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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 14/04/2010

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
14/04/2010 às 14:44
Término
14/04/2010 às 15:49
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 4658/2009 - Altera a Lei nº 7.210, de 1984, Lei de Execução Penal, para permitir a execução da decisão condenatória de segundo grau de jurisdição que aplicar pena privativa de liberdade da qual não caiba recurso com efeito suspensivo.

    Aprovada

    • Autor: MARCELO ITAGIBA (PMDB-RJ)
    • Relator: Laerte Bessa (PSC-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 5433/2009 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: PAES DE LIRA (PTC-SP)
    • Relator: Capitão Assumção (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 5982/2009 - Altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Francisco Tenorio contra o voto do Deputado Raul Jungmann. O Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 5997/2009, apensado.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Givaldo Carimbão, Raul Jungmann e Eduardo Amorim

Propostas não analisadas 11

  • REQ 192/2010 CSPCCO => PL 3886/2008 - convite para representante da associação de oficiais para participar da audiencia publica apara debater a materia.

    • Autor: PAES DE LIRA (PTC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 193/2010 CSPCCO - Requer o convite de representante da OAB Nacional para participar da audiência pública para debater sobre a defesa dos direitos e das garantias fundamentais nos casos de abuso de autoridade.

    • Autor: MARCELO ITAGIBA (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 194/2010 CSPCCO - Solicita que a COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - CSPCCO requeira a inclusão da PEC nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

    • Autores: CAPITÃO ASSUMÇÃO (PSB-ES), WILLIAM WOO (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão da PEC 308/04.

  • REQ 188/2010 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o voto eleitoral de presos provisórios.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 189/2010 CSPCCO - Requer seja realizada Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater prováveis alterações na legislação de execução penal .

    • Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 190/2010 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública com a participação da Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Maria José Miranda Pereira para debater a Lei nº 7210, de julho de 1984, que instituiu a Lei de Execução Penal.

    • Autor: Laerte Bessa (PSC-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PL 6126/2009 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar crime a falsificação, adulteração ou fabricação de cigarro em desacordo com a legislação sanitária.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rubens Otoni.

  • PL 6410/2009 - Altera a pena base do art. 334 do Código Penal e inclui o transporte por via marítima e fluvial nas hipóteses de aplicação em dobro da pena.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Enio Bacci (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, com anuência do plenário.

  • PL 5999/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os policiais civis e policiais militares serem submetidos a exames clínicos toxicológicos periódicos .

    • Autor: MILTON CARDIAS (PTB-RS)
    • Relator: Laerte Bessa (PSC-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, com anuência do plenário.

  • PL 4533/2008 - Acrescenta dispositivo sobre o tempo máximo de permanência na direção de estabelecimentos penais à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que dispõe sobre a Execução Penal.

    • Autor: JURANDY LOUREIRO (PSC-ES)
    • Relator: Paes de Lira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, com anuência do plenário.

  • PL 5524/2009 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.

    • Autor: MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Raul Jungmann.