PL 5524/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 5524/2009 | Parecer do Relator | 14/10/2009 | Raul Jungmann | Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela rejeição. Inteiro teor |
| VTS 1 CSPCCO => PL 5524/2009 | Voto em Separado | 14/04/2010 | Francisco Tenorio | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências. Inteiro teor |