Acompanhe

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 07/04/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
07/04/2010 às 14h35
Término:
07/04/2010 às 15h24
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 184/2010 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a defesa dos direitos e das garantias fundamentais nos casos de abuso de autoridade.

    • Autor: Marcelo Itagiba(PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 185/2010 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre o uso da força ou de arma de fogo no exercício da atividade policial.

    • Autor: Marcelo Itagiba(PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 186/2010 - Requer a diligência que especifica, junto à MESA.

    • Autor: Marcelo Itagiba(PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 187/2010 - Requer que sejam convidados para Audiência Pública, confirmada para o dia 08 de abril do corrente ano, os Senhores Romeu Tuma Júnior - Secretário Nacional de Justiça/ MJ e José Robalinho Cavalcanti - Procurador da República no Distrito Federal, para "Debater sobre o Projeto de Lei nº 6.553/09".

    • Autor: Paulo Teixeira(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 4658/2009 - Altera a Lei nº 7.210, de 1984, Lei de Execução Penal, para permitir a execução da decisão condenatória de segundo grau de jurisdição que aplicar pena privativa de liberdade da qual não caiba recurso com efeito suspensivo.

    • Autor: Marcelo Itagiba(PMDB-RJ)
    • Relator Laerte Bessa(PSC-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Neilton Mulim.
  • PL 6041/2009 - Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para tipificar como crime o atentado contra repartição pública, bem como inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, alterado pelas Leis nº 8.930, de 06 de setembro de 1964, e 9.695 de 20 de agosto de 1998, para incluir o referido atentado entre crimes hediondos.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Antonio Carlos Biscaia(PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Marcelo Itagiba e Paes de Lira.
  • PL 5999/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os policiais civis e policiais militares serem submetidos a exames clínicos toxicológicos periódicos .

    • Autor: Milton Cardias(PTB-RS)
    • Relator Laerte Bessa(PSC-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Marcelo Itagiba.
  • PL 4533/2008 - Acrescenta dispositivo sobre o tempo máximo de permanência na direção de estabelecimentos penais à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que dispõe sobre a Execução Penal.

    • Autor: Jurandy Loureiro(PSC-ES)
    • Relator Domingos Dutra(PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paes de Lira.
  • PL 5524/2009 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.

    • Autor: Márcio França(PSB-SP)
    • Relator Raul Jungmann(PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Capitão Assumção e Francisco Tenorio.
  • PL 5944/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fiscalização, pelo Corpo de Bombeiros, de casas de festas infantis e de empresas de locação de brinquedos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eliene Lima(PP-MT)
    • Relatora Janete Rocha Pietá(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5982/2009 - Altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: Jair Bolsonaro(PP-RJ)
    • Relator Raul Jungmann(PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Francisco Tenorio.

Propostas não analisadas 2

  • PL 4306/2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências.

    • Autor: Alexandre Silveira(PPS-MG)
    • Relator Guilherme Campos()
  • PL 5433/2009 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Paes de Lira(PTC-SP)
    • Relator Capitão Assumção(PSB-ES)