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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Reunião Deliberativa Ordinária - 10/03/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
10/03/2010 às 14:48
Término:
10/03/2010 às 15:38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 8

  • PL 3842/2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Guilherme Campos. O parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação deste e do PL 4.197/08, apensado, com substitutivo.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 4205/2008 - Dispõe sobre a dedutibilidade das doações ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) da base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4662/2009 - Altera os arts. 126, 131, 132 e 325 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e 3º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficientes as medidas cautelares de sequestro de bens de proveniência ilícita e estabelecer o pagamento de fiança para os crimes de lavagem de dinheiro.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5235/2009 - Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paes de Lira (PTC-SP)
    • Relator: William Woo (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5369/2009 - Institui o Programa de Combate ao "Bullying".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Vieira da Cunha (PDT-RS)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5605/2009 - Revoga dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Paes de Lira (PTC-SP)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5793/2009 - Altera a Lei nº 5.553, de 6 dezembro de 1968, para dispor sobre o procedimento para segurança de cópia de documento de identificação.

    Aprovada

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: William Woo (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5834/2009 - Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios".

    Aprovada

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 179/2010 - Requer que esta Comissão requeira à Mesa que promova a revisão do despacho de distribuição do PLP nº 330/06 e o seu apensado PLP 554/10 para esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado analise o mérito das respectivas proposições.

    • Autor: Laerte Bessa (PSC-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 180/2010 - Requer Audiência Pública para debater o PL 6553/2009.

    • Autor: Paes de Lira (PTC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 179/2003 - Dispõe sobre o exercício da atividade policial, disciplinando o uso da força ou de arma de fogo, e dá outras providências.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: William Woo (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Antonio Carlos Biscaia.
  • PL 4793/2009 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941(Código de Processo Penal) e dá providências correlatas.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: William Woo (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado William Woo.
  • PL 4158/2008 - Dispõe sobre a garantia da legítima defesa por terceiro.

    • Autor: William Woo (PSDB-SP)
    • Relator: Marcelo Itagiba (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Marina Maggessi.
  • PL 4533/2008 - Acrescenta dispositivo sobre o tempo máximo de permanência na direção de estabelecimentos penais à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que dispõe sobre a Execução Penal.

    • Autor: Jurandy Loureiro (PSC-ES)
    • Relator: Domingos Dutra (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Paes de Lira.
  • PL 5433/2009 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Paes de Lira (PTC-SP)
    • Relator: Capitão Assumção (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Capitão Assumção.
  • PL 5524/2009 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.

    • Autor: Márcio França (PSB-SP)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Francisco Tenorio.
  • PL 6256/2009 - Estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos por policiais militares e bombeiros militares, nas condições que estabelece.

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Capitão Assumção

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado William Woo.