Projeto concede porte de arma a conselheiro tutelar
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5524/09, do deputado Márcio França (PSB-SP), que autoriza integrantes dos conselhos tutelares da criança e do adolescente a portarem arma durante o horário de trabalho. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
O autor argumenta que os conselheiros frequentemente visitam comunidades distantes e lugares perigosos, sendo muitas vezes ameaçados.
"Não é raro sofrerem ameaças, agressões físicas ou até mesmo perderem a vida no desempenho dessas funções". Assim, defende França, é necessário que eles possam portar arma quando estiverem desempenhando suas atividades.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.