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PL 3410/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Henrique Afonso - PT/AC

Apresentação
14/05/2008

Ementa
Introduz o art. 1211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos Índios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2008 Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/06/2008) 26/06/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2009) 29/05/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Henrique Afonso (PT-AC). Inteiro teor
28/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Direitos Humanos e Minorias e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/06/08 PÁG 25064 COL 01. Inteiro teor
05/06/2008

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
24/06/2008

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
25/06/2008

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/06/2008)
08/07/2008

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/12/2008

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pelo Dep. Pedro Wilson Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação. Inteiro teor
10/12/2008

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício, devido à ausência do Autor e do Relator.
11/03/2009

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Pompeo de Mattos.
17/03/2009

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Devolução de Vista (Dep. Pompeo de Mattos).
22/04/2009

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
27/04/2009

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
20/05/2009

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paes de Lira
22/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/05/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
26/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 27/05/09, PÁG 24326 COL 02, Letra A. Inteiro teor
26/05/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS)
28/05/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2009)
10/06/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/03/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator Nº 1, pelo Dep. Nelson Trad, que "parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (pendente de análise)" Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 79/2011, pelo Dep. Henrique Afonso, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-79/2011. Inteiro teor
21/03/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
10/04/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
22/04/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
22/04/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). Inteiro teor
23/04/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). Inteiro teor
29/05/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/09/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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  • 22/04/2014 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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  • 16/04/2014 - 10h00

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