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Comissão de Direitos Humanos e Minorias Reunião Deliberativa Ordinária - 11/03/2009

Detalhes

Local:
Plenário 09 do Anexo II
Início:
11/03/2009 às 14h51
Término:
11/03/2009 às 16h30
Situação:
Encerrada (Final)
Pauta:

Propostas analisadas 11

  • REQ 1/2009 - Requer a extinção de Subcomissões Especiais criadas em 2008 no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 2/2009 - Requer a extinção de Subcomissões Permanentes criadas em 2008 no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 3/2009 - Requer a realização de audiência pública para discutir as denúncias contra a Companhia Siderúrgica do Atlântico/CSA.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 5/2009 - Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, para tratar do direito humano à moradia

    • Autores: Pedro Wilson (PT-GO) , Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 7/2009 - Requerem a realização de um seminário sobre a Agenda do Brasil nos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos, a realizar-se no dia 25 de março de 2009, com a participação de representantes do Ministério das Relações Exteriores e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH).

    • Autores: Luiz Couto (PT-PB) , Geraldo Thadeu (PPS-MG) , Pedro Wilson (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 8/2009 - Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Ministro da Justiça, a respeito do Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 08.650.002.288/2006-16, criado para apurar responsabilidades acerca da prática de supostas infrações disciplinares cometidas por policiais rodoviários federais lotados na 9ª SRPRF/RS, a fim de que esta Comissão possa apurar supostas irregularidades contidas no referido processo.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 9/2009 - Requerem, nos termos regimentais, que esta Comissão envie uma representação oficial ao Estado de Pernambuco para participar, no dia 20 de março de 2009, no município de Itambé-PE, de ato público de inauguração de um centro de direitos humanos no imóvel que foi a residência do advogado Manoel Bezerra de Mattos até o dia do seu assassinato, no dia 24 de janeiro último, em razão de sua militância como defensor dos direitos humanos.

    • Autores: Luiz Couto (PT-PB) , Pedro Wilson (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PDC 48/2007 - Susta os efeitos da Portaria nº 793, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Imbu, no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Pedro Wilson (PT-GO)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 49/2007 - Susta os efeitos da Portaria nº 795, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Pinhal, localizada nos Municípios de Seara, Paial e Arvoredo, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Pedro Wilson (PT-GO)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 50/2007 - Susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Pedro Wilson (PT-GO)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pastor Manoel Ferreira.
  • PL 3410/2008 - Introduz o art. 1211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos Índios.

    • Autor: Henrique Afonso (PT-AC)
    • Relator: Pedro Wilson (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pompeo de Mattos.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 4/2009 - Requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Especial para tratar sobre as questões referentes ao sistema carcerário.

    • Autor: Domingos Dutra (PT-MA)
  • REQ 6/2009 - Requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente sobre o tema: Migrações e questões internacionais

    • Autor: Geraldo Thadeu (PPS-MG)
  • PDC 475/2008 - Susta a Portaria nº 2.136, de 14 de dezembro de 2007, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permenente do grupo indígena Kayabi a Terra Indígena Batelão, localizada nos municípios de Juara, Tabaporã e Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso.

    • Autor: Homero Pereira (PR-MT)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
  • PL 1057/2007 - Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.