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REQ 59/2009 CDHM - Requer a realização de visita de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias à cidade de Belém - PA, para verificar denúncias de violação de direitos humanos à pessoas atingidas pela barragem de Tucuruí e que por lutarem para ver seus direitos garantidos lideranças sociais encontram-se presas, ainda que habeas corpus tenham sidos solicitados para a libertação destas lideranças, mas os mesmos não foram julgados.

REQ 60/2009 CDHM - Requerem, nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, incluir, na Ordem do Dia da presente reuniâo, o Requerimento de nº 61, de autoria do Deputado Pedro Wilson e outros.

REQ 58/2009 CDHM - Requerem, nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, incluir, na Ordem do Dia da presente reuniâo, o Requerimento de nº 59, de autoria do Deputado Luiz Couto.

REQ 61/2009 CDHM - Requer a realização de audiência pública conjunta, envolvendo as Comissões de Legislação Participativa; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Direitos Humanos e Minorias, sobre reforma agrária - balanço e perspectivas

REQ 33/2009 CDHM - Requerem a realização de reunião para exibição do documentário "Juruna, o Espírito da Floresta", sucedida por um painel com os atores e o diretor do filme, cineasta, como parte das comemorações da semana do índio.

REQ 35/2009 CDHM - Requer convite ao senhor Amir Alves Murad, presidente da Supervia, concessionária que administra os trens no Rio de Janeiro, a fim de esclarecer os episódios que envolveram agressões a passageiros de trens na estação de Madureira.

REQ 36/2009 CDHM - Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater os atuais problemas das reservas extrativistas brasileiras.

REQ 37/2009 CDHM - Requerem a realização do 1º Congresso Internacional de Anistia e Direitos Humanos, para debater as questões pertinentes aos processos de anistia política e funcional, o papel do Estado Brasileiro em relação a anistiados e anistiandos e o resgate da memória e da verdade.

REQ 38/2009 CDHM - Requerem a realização do 3º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, para debater as questões pertinentes aos processos de anistia política e funcional, o papel do Estado Brasileiro em relação a anistiados e anistiandos e o resgate da memória e da verdade.

REQ 40/2009 CDHM - Requerem a realização de audiência pública para debater a trajetória política do ex-deputado Carlos Marighella, por ocasião do quadragésimo aniversário de seu falecimento.

REQ 41/2009 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para discussão do atual processo criminal referente ao assassinato dos fiscais do trabalho em Unaí/MG.

REQ 42/2009 CDHM - Requer, nos termos regimentais, o deslocamento de uma representação de parlamentares e de um assessor da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Município de São José dos Campos/SP, para verificar In Loco e estabelecer diálogo a respeito do despejo dos cidadãos que vivem na área denominada "Pinheirinho" daquele Município.

REQ 44/2009 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário sobre tráfico e exploração de crianças e adolescentes.

REQ 45/2009 CDHM - Requer, nos termos regimentais, o encaminhamento de Indicação ao Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sugerindo a criação da Comissão da Verdade e Direito à Memória nos Moldes preconizados pelas Nações Unidas.

REQ 46/2009 CDHM - Requerem a realização de audiência pública para debater o Genocídio Armênio que culminou no holocausto de mais de um milhão de seres humanos.

REQ 50/2009 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a participação de representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal e o presidente da Fundação Nacional do Índio para tratar da situação de abrigamento e atendimento aos índios que precisam sair de suas aldeias para vir a Brasília resolver problemas diversos.

REQ 51/2009 CDHM - Requerem, com base no art. 255, combinado com o art. 24, III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvida esta Comissão, que seja realizada audiência pública na Comissão para que seja discutido o assassinato de homens, pela polícia militar, no município de Formosa.

REQ 52/2009 CDHM - Requerem a realizar audiência pública para ouvir a Sra. Taís Morais, autora do livro "Sem Vestígios - revelações de um agente secreto da ditadura militar brasileira", sobre o destino de Honestino Guimarães, um dos desaparecidos da ditadura.

REQ 53/2009 CDHM - Requerem a realização de Seminário, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater sobre drogas ilícitas, em especial o crack e a cocaína.

REQ 54/2009 CDHM - Requerem a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias com a finalidade de debater a crise internacional e os reflexos para os migrantes brasileiros.

REQ 55/2009 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater com integrantes da Comissão de Mortos e Desaparecidos, o tratamento dado aos restos mortais retirados da região do Araguaia.

REQ 56/2009 CDHM - Requer a realização de visita de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias às instalações da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), distrito industrial de Santa Cruz, na Baía de Sepetiba, Estado do Rio de Janeiro, para verificar denúncias de violação de direitos humanos de populações tradicionais locais, ação de seguranças ligados à milícias e possíveis irregularidades trabalhistas.

REQ 57/2009 CDHM - requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em reunião pública da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Ilhéus-BA, destinada a debater a atualidade dos direitos humanos no Brasil, no dia 3 de julho de 2009.

PDC 50/2007 - Susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá.

PL 832/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar que parcela dos recursos alocados em ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, seja destinada à população afro-descendente.