| PRL 3 CCJC => PL 3410/2008 |
Parecer do Relator |
10/04/2013 |
Alceu Moreira |
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 3410/2008 |
Voto em Separado |
22/04/2014 |
Sarney Filho |
Introduz o art. 1211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos Índios.
Inteiro teor
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| VTS 2 CCJC => PL 3410/2008 |
Voto em Separado |
23/04/2014 |
João Paulo Lima |
Voto em separado do Dep. João Paulo Lima (PT/PE), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.410, de 2008, e, no mérito, por sua aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 3 CCJC => PL 3410/2008 |
Voto em Separado |
23/04/2014 |
Sarney Filho |
Introduz o art. 1211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos Índios.
Inteiro teor
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| VTS 4 CCJC => PL 3410/2008 |
Voto em Separado |
29/05/2014 |
Alessandro Molon |
Introduz o art. 1.211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processe Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos índios.
Inteiro teor
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