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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 10/12/2008

Informações

Local
Plenário 09 do Anexo II
Início
10/12/2008 às 15:09
Término
10/12/2008 às 15:33
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 11

  • REQ 133/2008 CDHM - Requer que esta comissão oficie a Caixa Econômica Federal, Banco Central e Casa da Moeda, para se pronunciarem sobre as sobras do ouro e outros minérios extraídos do garimpo de Serra Pelada.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 134/2008 CDHM.. - Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar a situação do conflito envolvendo a Comunidade Remanescente de Quilombo de Alpes, RS.

    • Autores: FERNANDO FERRO (PT-PE), JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP), LUIZ ALBERTO (PT-BA), Maria do Rosário (PT-RS), Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a seguinte alteração no texto do requerimento: requer apoio à solicitação feita junto à Mesa da Câmara dos Deputados, pela Deputada Janete Rocha Pietá e Outros signatários, no sentido de ser formada uma Comissão Externa para acompanhar a situação do conflito envolvendo a Comunidade Remanescente de Quilombo de Alpes, RS.
  • REQ 135/2008 CDHM - Requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar a realidade do garimpo de Serra Pelada.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a seguinte alteração no texto do requerimento: requer apoio junto à Mesa da Câmara dos Deputados no sentido de ser formada uma Comissão Externa para acompanhar a realidade do garimpo de Serra Pelada.
  • REQ 128/2008 CDHM - requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Sr. Edson Santos de Souza, sugerindo a criação do observatório de prevenção e repressão a praticas de racismo e exploração sexual de crianças e adolescentes no período da Copa do Mundo de 2014.

    • Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)

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    • 1
      Aprovado
  • REQ 129/2008 CDHM - Requer a CONVOCACÃO do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. PAULO BERNARDO, para prestar esclarecimentos acerca do cumprimento da Lei nº 8.878/94 e da reintegração dos Servidores Públicos demitidos durante o Plano Collor.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a alteração do termo "convocação" para "convite".
  • REQ 130/2008 CDHM - Requerem a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com as organizações de direitos humanos e a sociedade civil, na Campanha pela Subscrição e Ratificação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e seus Familiares.

    • Autores: GERALDO THADEU (PPS-MG), PEDRO WILSON (PT-GO)

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    • 1
      Aprovado
  • REQ 131/2008 CDHM - Requer a designação de membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar as investigações a respeito do assassinato do garoto Mateus Rodrigues Carvalho, ocorrida no último dia 05 de dezembro, na Favela Baixa do Sapateiro, no Complexo da Maré/RJ.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 132/2008 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, o envio à Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos dos livros e entrevistas com revelações recentes sobre torturas, assassinatos e ocultação de cadáveres de opositores políticos para que sejam consideradas provas para efeito dos processos naquela comissão.

    • Autores: PEDRO WILSON (PT-GO), Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PDC 475/2008 - Susta a Portaria nº 2.136, de 14 de dezembro de 2007, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permenente do grupo indígena Kayabi a Terra Indígena Batelão, localizada nos municípios de Juara, Tabaporã e Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso.

    • Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

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      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 1057/2007 - Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.

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      Retirado de pauta a pedido da Relatora.
  • PL 3410/2008 - Introduz o art. 1211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos Índios.

    • Autor: HENRIQUE AFONSO (PT-AC)
    • Relator: Pedro Wilson (PT-GO)

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      Retirado de pauta de Ofício, devido à ausência do Autor e do Relator.