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Comissão de Direitos Humanos e Minorias Reunião Deliberativa Ordinária - 10/12/2008

Detalhes

Local:
Plenário 09 do Anexo II
Início:
10/12/2008 às 15h09
Término:
10/12/2008 às 15h33
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 133/2008 - Requer que esta comissão oficie a Caixa Econômica Federal, Banco Central e Casa da Moeda, para se pronunciarem sobre as sobras do ouro e outros minérios extraídos do garimpo de Serra Pelada.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 134/2008 - Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar a situação do conflito envolvendo a Comunidade Remanescente de Quilombo de Alpes, RS.

    • Autores: Vicentinho (PT-SP) , Fernando Ferro (PT-PE) , Janete Rocha Pietá (PT-SP) , Luiz Alberto (PT-BA) , Maria do Rosário (PT-RS)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a seguinte alteração no texto do requerimento: requer apoio à solicitação feita junto à Mesa da Câmara dos Deputados, pela Deputada Janete Rocha Pietá e Outros signatários, no sentido de ser formada uma Comissão Externa para acompanhar a situação do conflito envolvendo a Comunidade Remanescente de Quilombo de Alpes, RS.
  • REQ 135/2008 - Requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar a realidade do garimpo de Serra Pelada.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a seguinte alteração no texto do requerimento: requer apoio junto à Mesa da Câmara dos Deputados no sentido de ser formada uma Comissão Externa para acompanhar a realidade do garimpo de Serra Pelada.
  • REQ 128/2008 - requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Sr. Edson Santos de Souza, sugerindo a criação do observatório de prevenção e repressão a praticas de racismo e exploração sexual de crianças e adolescentes no período da Copa do Mundo de 2014.

    • Autor: Luiz Alberto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 129/2008 - Requer a CONVOCACÃO do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. PAULO BERNARDO, para prestar esclarecimentos acerca do cumprimento da Lei nº 8.878/94 e da reintegração dos Servidores Públicos demitidos durante o Plano Collor.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a alteração do termo "convocação" para "convite".
  • REQ 130/2008 - Requerem a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com as organizações de direitos humanos e a sociedade civil, na Campanha pela Subscrição e Ratificação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e seus Familiares.

    • Autores: Geraldo Thadeu (PPS-MG) , Pedro Wilson (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 131/2008 - Requer a designação de membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar as investigações a respeito do assassinato do garoto Mateus Rodrigues Carvalho, ocorrida no último dia 05 de dezembro, na Favela Baixa do Sapateiro, no Complexo da Maré/RJ.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 132/2008 - Requerem, nos termos regimentais, o envio à Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos dos livros e entrevistas com revelações recentes sobre torturas, assassinatos e ocultação de cadáveres de opositores políticos para que sejam consideradas provas para efeito dos processos naquela comissão.

    • Autores: Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Pedro Wilson (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

Propostas não analisadas 3

  • PDC 475/2008 - Susta a Portaria nº 2.136, de 14 de dezembro de 2007, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permenente do grupo indígena Kayabi a Terra Indígena Batelão, localizada nos municípios de Juara, Tabaporã e Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso.

    • Autor: Homero Pereira (PR-MT)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
  • PL 1057/2007 - Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.

  • PL 3410/2008 - Introduz o art. 1211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos Índios.

    • Autor: Henrique Afonso (PT-AC)
    • Relator: Pedro Wilson (PT-GO)