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REC 156/2008 => REQ 2528/2008 => PEC 151/1995 Inteiro teor
Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD)

Situação: Arquivada

Acessório de:

REQ 2528/2008 => PEC 151/1995

Identificação da Proposição

Autor
Major Fábio - DEM/PB

Apresentação
29/04/2008

Ementa
Recorre contra a decisão de indeferimento do Requerimento n. 2.528, de 2008, destinado à tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição de números 549/2006, 308/2004 e 151/1995.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
02/05/2008	Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142, I, do RICD.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/04/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Recurso pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB). Inteiro teor
02/05/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142, I, do RICD. Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/05/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 05 08 PAG 19191 COL 02. Inteiro teor
13/05/2008	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/05/2008	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
08/04/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00). Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
14/04/2009	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00). Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00). Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/04/2009	Plenário ( PLEN ) - 20:01 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 20:01). Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
16/04/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00). Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 455/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
22/04/2009	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00). Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 456/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
23/04/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00). Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
28/04/2009	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
29/04/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00). Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
29/04/2009	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00). Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
30/04/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00). Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
05/05/2009	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00). Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
06/05/2009	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00). Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
12/05/2009	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00). Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
13/05/2009	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00). Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.