PDC 495/2008
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 592/2009
Origem: MSC 897/2006
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
Apresentação
19/03/2008
Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul, adotado em Assunção, em 20 de junho de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/03/2008 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 592/2009. DOU 28/08/09 PÁG 04 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/03/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
24/03/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/04/2008 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
14/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/04/2008 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
16/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/04/2008 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
24/04/2008 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
30/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/07/2008 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
13/08/2008 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/10/2008 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
05/11/2008 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/11/2008 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/11/2008 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
21/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/05/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
|
04/06/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
|
16/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|