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Comissão de Direitos Humanos e Minorias Reunião Deliberativa Ordinária - 19/11/2008

Detalhes

Local:
Plenário 09 do Anexo II
Início:
19/11/2008 às 15h06
Término:
19/11/2008 às 15h58
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PDC 495/2008 - Aprova o texto do Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul, adotado em Assunção, em 20 de junho de 2005.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 47/2007 - Susta os efeitos da Portaria nº 792, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena XAPECÓ - GLEBAS A e B, localizada nos Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Kaingang.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relatora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3226/2008 - Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais ou de reservas indígenas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Papaleo Paes(psdb-ap)
    • Relatora: Lucenira Pimentel (PR-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3808/2008 - Altera o art. 13 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o indígena como segurado facultativo da previdência social.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Henrique Afonso (PT-AC)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 124/2008 - Requer, nos termos regimentais, seja encaminhado, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, requerimento de informação ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão, a respeito da criação da Secretaria de Atenção Primária e Promoção da Saúde, conforme previsto no Projeto de Lei nº 3.958/2008, de autoria do Poder Executivo.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • REQ 125/2008 - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tratar sobre o tema "educação em direitos humanos".

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • REQ 126/2008 - Requer a realização de audiência pública, para tratar sobre o assassinato da missionária Doroty Stang, com as presenças do Procurador da República no Pará; do Procurador-Geral de Justiça do Pará, do Procurador Federal de Altamira/PA, do Superintendente Regional do INCRA no Pará e das religiosas Rebeca Spires e Júlia Depeg.

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
  • REQ 127/2008 - Requer a realização de audiência pública para debater o documento "Normas Gerais de Ação - Plano de Captura e Destruição", elaborado pelo Centro de Informação do Exército - CIEX, que relaciona os terroristas traidores da Nação.

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)