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PL 3000/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Cida Diogo - PT/RJ

Apresentação
13/03/2008

Ementa
Institui o Prêmio "Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família" e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/03/2008	Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2008)	09/04/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2010)	23/04/2010

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 3 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/03/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Cida Diogo (PT-RJ). Inteiro teor
26/03/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/03/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/08 PÁG 11575 COL 02. Inteiro teor
28/03/2008	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
04/04/2008	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS)
08/04/2008	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2008)
16/04/2008	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
21/08/2008	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Antonio Cruz Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela rejeição. Inteiro teor
03/06/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Geraldo Resende.
09/06/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de Ofício.
09/06/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo de Vista Encerrado
17/06/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de Ofício.
30/06/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Geraldo Resende Inteiro teor
15/07/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de Ofício.
14/04/2010	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Rejeitado o Parecer Designado Relator do Vencedor, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS) Parecer Vencedor, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação.
14/04/2010	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CSSF, pelo Dep. Geraldo Resende
14/04/2010	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Geraldo Resende contra o voto do Deputado Antonio Cruz. O parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz, passou a constituir Voto em Separado.
15/04/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
15/04/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
19/04/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 20/04/10, PÁG 15959 COL 02, Letra A. Inteiro teor
20/04/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)
22/04/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2010)
06/05/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
17/06/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
02/02/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER Inteiro teor

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14/04/2010 - 09h30
Comissão de Saúde

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
15/07/2009 - 09h30
Comissão de Saúde

Reunião Deliberativa Ordinária
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08/07/2009 - 09h30
Comissão de Saúde

Reunião Deliberativa Ordinária
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