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PL 2723/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 450/2007


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Marconi Perillo - PSDB/GO

Apresentação
26/12/2007

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Cidade de Goiás - GO, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.

Dados Complementares:
Denomina Campus Cora Coralina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2010 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n° 2723/2007 pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, “g” do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2008) 25/03/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009) 23/03/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2011 Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD( incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 09/07/11 PÁG 36254 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/12/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 2723/2007, do Senado Federal - Marconi Perillo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Cidade de Goiás - GO, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás." Inteiro teor
30/01/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura e
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo, por oportuno, o despacho dado ao PL 2.723/2007 para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que deverá se manifestar quanto à constitucionalidade.
    Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/02/2008.
20/02/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
18/03/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
24/03/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2008)
02/04/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/08/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Carlos Alberto Leréia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
09/12/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/12/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 260/2008-CTASP.
17/12/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
17/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 02 09 PAG 2377 COL 01, Letra A. Inteiro teor
19/03/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
20/03/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009)
01/04/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Geraldo Resende Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação. Inteiro teor
28/10/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
  • Parecer Vencedor, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição, com indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor. O parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende, passou a constituir Voto em Separado.
28/10/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CEC, pelo Dep. Pedro Wilson Inteiro teor
16/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/03/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
16/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 385/09 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
22/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Of. 385/10, da CEC, comunicando que o PL 2723/07 recebeu pareceres divergentes da comissões CTASP e CEC.
    DCD 23/03/2010 PAG 10163 COL 01. Inteiro teor
  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n° 2723/2007 pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, “g” do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
29/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Á CFT o Ofício n.º 405/10/SGM/P, de 22/03/10, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 2723/07.
30/03/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
14/07/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
10/11/2010

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, por 10 Sessões, em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Zenaldo Coutinho.
03/03/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao relator, Dep. Guilherme Campos para atualizar legislação orçamentária.
06/04/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
04/05/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
23/05/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
01/06/2011

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
15/06/2011

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD do dia 23/06/11 PÁG 32451 COL 02, Letra B. Inteiro teor
27/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2011).
06/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/07/2011

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD( incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
    DCD do dia 09/07/11 PÁG 36254 COL 02. Inteiro teor
28/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 15/06/2011 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/06/2011 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 01/06/2011 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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