Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 30/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 347, de 22 de janeiro de 2007, que "Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF"." Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/02/07 PÁG 5486 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Retirada de pauta de Ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
  DCD de 28/02/07 PÁG 6949 COL 02. Inteiro teor
• Aprovado o Requerimento do Dep. Beto Albuquerque, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
  DCD de 01/03/07 PÁG 7387 COL 02. Inteiro teor
• Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
  DCD de 06 03 07 PÁG 8239 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Dep. Gerônimo da Adefal (PFL-AL) .

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  DCD de 14 03 07 PÁG 9801 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:30 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 18:30)
  DCD de 20 03 07 PÁG 10919 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
  DCD de 24 03 07 PÁG 12221 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)
• Retirada de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
  DCD de 29 03 07 PÁG 13392 COL 02. Inteiro teor
• Retirada de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
  DCD de 03 04 07 PÁG 14030 COL 02. Inteiro teor
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em face da evidente falta de "quorum".

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
  DCD 05 04 07 PAG 14924 COL 01. Inteiro teor
• Retirada de pauta, de ofício, em virtude de acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 20:10 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 13 04 07 PAG 16149 COL 01. Inteiro teor
• Retirado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das emendas de n°s 1 a 56, 59, 60, 64 a 69, 78, 82 e 84 a 86; pela inconstitucionalidade e injuridicidade das emendas de n°s 61 a 63, 70 a 73, 80, 81 e 83; pela má técnica legislativa das Emendas de n°s 57, 58, 74 a 77 e 79; pela adequação financeira e orçamentária desta e das emendas de n°s 1 a 21, 25 a 33 e 37 a 86; pela inadequação financeira e orçamentária das emendas de n°s 22 a 24 e 34 a 36; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das emendas de n°s 4 a 6, 13 a 15, 17, 21, 37 a 53 e 65, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das emendas de n°s 1 a 3, 7 a 12, 16, 18 a 20, 25 a 33, 54 a 56, 59, 60, 64, 66 a 69, 78, 82 e 84 a 86. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP).
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade e injuridicidade das emendas de n°s 61 a 63, 70 a 73, 80, 81 e 83, pela má técnica legislativa das emendas de n°s 57, 58, 74 a 77 e 79, e pela inadequação financeira e orçamentária das emendas de n°s 22 a 24 e 34 a 36, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência, as Emendas de nºs 22 a 24, 34 a 36, 57, 58, 61 a 63, 70 a 77, 79 a 81 e 83 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 347, de 2007, na forma do Projeto de Lei Conversão n° 9, de 2007, ressalvados os destaques.
• Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita destaque simples para votação em separado do inciso III do art. 2º do PLV 9/07.
• Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do inciso II do caput do art. 3º do PLV 9/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
• Mantido o inciso II do caput do art. 3º do PLV 9/07.
• Votação nominal, por acordo dos Srs. Líderes, do art. 4º do PLV 9/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
• Suprimido o art. 4º do PLV 9/07. Sim: 88; Não: 260; Abst.: 0; Total: 348.  Votação
• Votação da Emenda nº 67, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
• Rejeitada a Emenda nº 67.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 347-A/07) (PLV 9/07)

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 211/07 (CN) comunicando o envio do Plv à Sanção.