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PL 4015/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13148/2015

Origem: MSC 29/2001


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
31/01/2001

Ementa
Concede pensão especial aos herdeiros de Frei Tito de Alencar Lima.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CSSF, CCJR (Artigo 54 do RI) e CFT (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 24/04/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 19/03/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/04/2005 14/04/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2009) 29/05/2009
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011) 04/03/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/08/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 989/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
16/07/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13148/2015. DOU 17/07/15 PÁG 01 COL 01.
13/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/01/2001

Plenário ( PLEN )

09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF, CCJR (Artigo 54 do RI) e CFT (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhado à CCP
09/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial DCD 10/03/01 PÁG 1196 COL 01 - Suplemento A Inteiro teor
03/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à COSSF
03/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebido pela COSSF
19/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. Carlos Mosconi
23/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
30/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

12/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL 4.015-A/01) DCD 18/12/01 PÁG 66684 COL 02. Inteiro teor
18/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CFT
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 914/2001-CSSF.
19/12/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
30/01/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
15/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18/12/01, Letra A, Parcial.
18/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
18/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
24/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL 4.015-B/01) DCD 01/05/02 PÁG 21515 COL 01. Inteiro teor
25/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJR
25/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
25/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
30/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 1/5/2002, Letra B, Parcial.
02/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
05/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino
27/02/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
13/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/04/2005
20/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
28/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2009)
10/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
03/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)
23/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
19/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 27/10/11, PÁG 58954 COL 01, Letra C. Inteiro teor
27/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/10/2011).
17/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1969/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
25/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
30/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
13/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
19/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 568/11/PS-GSE.
26/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 796/15 (SF) comunicando remessa à sanção.
16/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13148/2015. DOU 17/07/15 PÁG 01 COL 01.
05/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 989/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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  • 13/12/2011 - 14h30

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  • 07/12/2011 - 10h00

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  • 06/12/2011 - 14h30

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