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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 06/12/2011
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 01
- Início
- 06/12/2011 às 15:00
- Término
- 06/12/2011 às 16:56
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 69
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REQ 50/2011 CCJC => PL 1992/2007 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater sobre o PL 1.992/2007, que Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e demais providências.
- Autor: MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL)
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REQ 61/2011 CCJC => PL 1992/2007 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater sobre o PL 1.992/2007, que Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e demais providências.
- Autores: Onyx Lorenzoni (DEM-RS), VILSON COVATTI (PP-RS)
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Não Deliberado.
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REQ 56/2011 CCJC => PL 4549/1998 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 4.549/1998, que "concede anistia para o crime que menciona".
- Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)
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Não Deliberado.
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REQ 57/2011 CCJC => PEC 215/2000 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 215/2000, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal".
- Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)
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PDC 928/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Geral de Moradores do Loteamento Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
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Não Deliberado.
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PDC 1578/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Água Santa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Santa, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
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Não Deliberado.
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PDC 1700/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Vida Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
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Não Deliberado.
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PDC 2038/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Ponto Norte Rádio FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
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Não Deliberado.
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PDC 2145/2009 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RBS TV Santa Rosa Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santa Rosa , Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
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Não Deliberado.
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PDC 2344/2009 - Aprova o ato que autoriza a TV e Rádio Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ceres, Estado de Goiás.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
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Não Deliberado.
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PDC 2452/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Difusão Cultural e Comunitária Amigos de Cotiporã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cotiporã, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
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Não Deliberado.
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PDC 2542/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária LM - WESTFÁLIA. a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Westfália, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
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PDC 2620/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Itapuí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
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PDC 2737/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Friburgo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
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PDC 2773/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nonoai Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Nonoai, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
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PDC 2814/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Imigrantes de Turvo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Turvo, Estado de Santa Catarina.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
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PDC 2922/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Subaé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
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PDC 2926/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Camaquense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
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PDC 2949/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Sócio-Cultural Ibipetuba-ASCIB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
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PDC 2955/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Arroio do Padre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arroio do Padre, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
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PDC 3044/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Carijinho FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
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Não Deliberado.
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PDC 3048/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Akatu FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sapeaçu, Estado da Bahia.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
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PDC 3050/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Iguatemi FM Stereo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
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PDC 3058/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Simpatia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
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PDC 3068/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária FM Guajeru-BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guajeru, Estado da Bahia.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
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Não Deliberado.
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PDC 3100/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Andaiá Ltda; para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
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Não Deliberado.
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PDC 90/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Uirapuru Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Passo Fundo , Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
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Não Deliberado.
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PDC 106/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Independente de Cruz Alta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
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Não Deliberado.
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PDC 110/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Independente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
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Não Deliberado.
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PDC 135/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Três Passos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Três Passos, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
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Não Deliberado.
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PDC 136/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Sobradinho Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
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Não Deliberado.
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PDC 161/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Judas Tadeu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiassucê, Estado da Bahia.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
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Não Deliberado.
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PDC 206/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Vip Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itanhaém, Estado de São Paulo.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
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PDC 212/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itapema FM de Santa Maria Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
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Não Deliberado.
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PDC 247/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Luiz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
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Não Deliberado.
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PDC 257/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Montenegro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
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Não Deliberado.
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PDC 271/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mais Cidadania a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
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Não Deliberado.
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PDC 360/2011 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onésimo Nogueira para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Corrente, Estado do Piauí.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
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Não Deliberado.
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PDC 365/2011 - Aprova o ato que outorga permissão à Safira Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araucária, Estado do Paraná.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
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Não Deliberado.
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PL 4015/2001 - Concede pensão especial aos herdeiros de Frei Tito de Alencar Lima.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
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Não Deliberado.
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PL 6145/2002 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973 - objetivo de ajustar à nova legislação de trânsito do País.
- Autor: SIMÃO SESSIM (PPB-RJ)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
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Não Deliberado.
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PL 668/2007 - Dispõe sobre a colocação de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento e nos meios de transporte público coletivo em geral.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PSB-PB)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
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Não Deliberado.
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PL 4657/2009 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata da garantia de prioridade às pessoas que especifica, para dispor sobre a reserva de assentos em salas de espera de terminais de transporte.
- Autor: JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
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Não Deliberado.
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PL 1558/2021 (Nº Anterior: pl 6393/2009) - Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
- Autor: MARÇAL FILHO (PMDB-MS)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/12/2011Aprovada a Redação Final.Comissão de Trabalho (CTRAB)19/05/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Não Deliberado.
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PL 1554/2011 - Dispõe sobre a transferência da Capital Federal da República Federativa do Brasil para a cidade de Porto Seguro, no Estado da Bahia.
- Autor: JÂNIO NATAL (PRP-BA)
- Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/12/2011Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto.Comissão de Educação (CE)05/10/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)28/09/2011Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/09/2011
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Não Deliberado.
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PLP 378/2006 - Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Sandro Mabel (PR-GO)
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Não Deliberado.
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PEC 154/2007 - Acrescenta o art. 204-A, instituindo o serviço social obrigatório.
- Autor: LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG)
- Relator: Felipe Maia (DEM-RN)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/08/2013Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Iriny Lopes, Luiz Couto, Décio Lima, João Paulo Lima, Márcio Macêdo e Luiz de Deus.
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Não Deliberado.
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PEC 511/2010 - Altera a Constituição Federal, estabelecendo limite máximo para a carga tributária nacional.
- Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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Não Deliberado.
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PEC 19/2011 - Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
- Autor: WILSON FILHO (PMDB-PB)
- Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino" (PEC01911)01/12/2015Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino" (PEC01911)01/12/2015Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino" (PEC01911)14/04/2015Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino" (PEC01911)15/12/2014Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/12/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/09/2011
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Não Deliberado.
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PEC 215/2000 - Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal.
- Autor: SÁ (PPB-RR)
- Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
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Durante o encaminhamento da votação do Requerimento do Deputado Luiz Couto de Adiamento de Votação, por 5 sessões, a reunião foi encerrada em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.
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PEC 452/2009 - Altera e acresce dispositivos na Seção II, do Capítulo IV, do Titulo IV da Constituição Federal.
- Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE)
- Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/11/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/09/2011
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Não Deliberado.
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PL 4541/2004 - Estabelece a obrigatoriedade das operadoras de telefonia celular no território brasileiro de padronizar seus cartões de recarga para telefones pré-pagos, e dá outras providências.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)
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Não Deliberado.
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PL 5140/2005 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.
- Autor: MARCELO BARBIERI (PMDB-SP)
- Relator: Moreira Mendes
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/06/2015Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Wadih Damous. Apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Couto, Regis de Oliveira, Valtenir Pereira e Marcos Rogério.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/06/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)14/12/2005Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Carlos Alberto Leréia, João Fontes, Marcelo Barbieri e Walter Barelli, apresentou voto em separado o Deputado Jovair ArantesComissão de Trabalho (CTRAB)13/12/2005Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/10/2005Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/10/2005Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Jorge Boeira, apresentaram votos em separado os Deputados Osório Adriano e Reginaldo Lopes
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Não Deliberado.
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PL 182/2007 - Dispoe sobre bloqueio judicial de conta bancária.
- Autor: TAKAYAMA (PAN-PR)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/08/2016Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/12/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)21/11/2008Comissão de Trabalho (CTRAB)03/10/2007Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Não Deliberado.
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PL 2765/2008 - Dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e suas Associações de Amigos.
- Autor: ANGELO VANHONI (PT-PR)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
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Não Deliberado.
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PL 857/2011 - Dispõe sobre a proteção do exercício da advocacia.
- Autor: JUNJI ABE (DEM-SP)
- Relator: Ricardo Tripoli
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Não Deliberado.
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PRC 236/2010 - Institui o Prêmio José Mindlin de Promoção da Leitura.
- Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)
- Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/04/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/09/2011Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)05/05/2011
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Não Deliberado.
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PL 6198/2009 - Denomina Ferrovia Dorival Roriz Guedes Coelho o trecho da Ferrovia Norte-Sul situado no Estado do Tocantins.
- Autor: de Senado Federal - Kátia Abreu
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 7803/2010 - Altera o § 1º do art. 1.331 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), no que tange ao critério de fixação da fração ideal e às disposições sobre alienação e locação de abrigos para veículos em condomínios edilícios.
- Autor: de Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
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Não Deliberado.
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PL 113/2003 - Dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior.
- Autor: LUCIANO CASTRO (PFL-RR)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
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Não Deliberado.
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PL 1372/2003 - Cria os Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia e dá outras providências.
- Autor: MAX ROSENMANN (PMDB-PR)
- Relator: Odair Cunha
Passo a Passo
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Retirado de pauta, pelo Relator.
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PL 1526/2003 - Proíbe a aquisição de veículos de procedência estrangeira pelos órgãos públicos governamentais das esferas federal, estadual e municipal.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 6740/2006 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o ritmo de trabalho e a prevenção da fadiga.
- Autor: Marco Maia (PT-RS)
- Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 6789/2006 - Obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Marçal Filho (PMDB-MS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/08/2018Comissão de Trabalho (CTRAB)31/05/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)18/05/2017Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/08/2012Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3035/2008 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para inibir a demissão de trabalhador após suspensão ou interrupção do contrato de trabalho nos casos que especifica.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 3079/2008 - Estabelece obrigatoriedade de divulgação de normas de segurança no transporte terrestre e aquaviário de passageiros.
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
- Relator: Jutahy Junior (PSDB-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3427/2008 - Acrescenta à CLT o art. 818-A, altera os arts. 195 e 790-B e revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 195 e os §§ 4º e 6º do art. 852-A, para dispor sobre ônus da prova nas reclamações sobre insalubridade e periculosidade e estabelecer critérios para a remuneração do perito em caso de assistência judiciária gratuita.
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Relator: Ricardo Berzoini
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)31/03/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)09/12/2009Comissão de Trabalho (CTRAB)09/12/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado.
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 4152/2008 - Revoga integralmente a Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, que instituiu a modalidade de penhora por meio eletrônico.
- Autor: Laercio Oliveira (PSDB-SE)
- Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/10/2019
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 5624/2009 - Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
- Autor: ANTONIO BULHÕES (PMDB-SP)
- Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Passo a Passo
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Não Deliberado.