PL 267/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Apresentação
05/02/2021
Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 09/11/2023 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 267/2021, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
| Descrição | Início do prazo |
|---|---|
| Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2021) | 11/05/2021 |
| Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2021) | 10/12/2021 |
| Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/06/2022) | 08/06/2022 |
| Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023) | 13/04/2023 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). |
| 09/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 267/2021, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 2 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
| Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
20/09/2023
- Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição.
Inteiro
teor
25/10/2023 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
| Comissão de Finanças e Tributação | |
| Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
24/11/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação.
Inteiro
teor
01/12/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 08/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 12/04/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
| 12/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 07/05/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
| 10/05/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
| 19/05/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
| 24/11/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
| 01/12/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
| 02/12/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
| 02/12/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
| 02/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 08/12/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
| 09/12/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
| 03/05/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
| 06/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
| 07/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
| 15/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
| 29/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
| 06/07/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
| 03/08/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
| 09/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:31 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
| 23/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
| 06/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
| 31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
| 22/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 12/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
| 26/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
| 20/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
| 25/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
| 26/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
| 26/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 27/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 09/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 09/11/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
| 29/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
Sessões e Reuniões
- 25/10/2023 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 18/10/2023 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
- 10/10/2023 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos