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PL 4974/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Roberto de Lucena - PODE/SP

Apresentação
20/10/2020

Ementa
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir entre os crimes que especifica todos os elementos estéticos alusivos ao nazi-fascismo, bem como os atos de promoção, negação, depreciação, deflexão, inversão, universalização e trivialização do Holocausto Judeu e, ainda, em relação a ele, os atos de abuso, obliteração ou silenciamento da memória e as alusões de equivalência antes da guerra e em tempo de guerra e as alusões de equivalência pós-guerra.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/02/2021 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
17/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ)
02/06/2021 Comissão de Educação ( CE )
Aprovado o Parecer, com o voto contrário da Professora Marcivânia.

Apensados

Apensados ao PL 4974/2020 ( 9 )

  • PL 3997/2021
  • ,  PL 18/2022 (5)
  • ,  PL 199/2022
  • ,  PL 145/2023 (1)
  • ,  PL 58/2025
  • ,  PL 1787/2023
  • ,  PL 2019/2023
  • ,  PL 2466/2023
  • ,  PL 3413/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 14/10/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). Inteiro teor
Comissão de Educação (CE) 12/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela rejeição. Inteiro teor

02/06/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, com o voto contrário da Professora Marcivânia.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4974/2020, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir entre os crimes que especifica todos os elementos estéticos alusivos ao nazi-fascismo, bem como os atos de promoção, negação, depreciação, deflexão, inversão, universalização e trivialização do Holocausto Judeu e, ainda, em relação a ele, os atos de abuso, obliteração ou silenciamento da memória e as alusões de equivalência antes da guerra e em tempo de guerra e as alusões de equivalência pós-guerra". Inteiro teor
19/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2021.
11/03/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
25/03/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA)
12/05/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS/MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela rejeição. Inteiro teor
19/05/2021

Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Bacelar, Fernando Rodolfo, Lídice da Mata e Pedro Uczai.
26/05/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
02/06/2021

Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer, com o voto contrário da Professora Marcivânia.
02/06/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor
02/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 05/06/21 PAG 1333, Letra A. Inteiro teor
13/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

08/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

20/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

01/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

17/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ)
21/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 344/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.974, de 2020". Inteiro teor
05/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 608/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP), que "Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 139, inciso I e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação e a redistribuição do Projeto de Lei nº 2019/2023, que se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 18/2022, encabeçado pelo 4974/2020. ". Inteiro teor
06/05/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • O Relator, Dep. Carlos Jordy, deixou de ser membro da Comissão
11/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)
10/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • O Relator, Dep. Marcel van Hattem, deixou de ser membro da Comissão
18/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
11/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-58/2025 à proposição PL-145/2023.
14/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). Inteiro teor
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  • 02/06/2021 - 09h00

    Comissão de Educação

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