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PL 2802/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Brito - PSD/BA

Apresentação
20/05/2020

Ementa
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar o prazo de vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/08/2020 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/12/2022 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 5.307, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/12/2022 - 9h - 163ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2802/2020, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar o prazo de vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção
    Oncológica – PRONON e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD". Inteiro teor
06/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1764/2020, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.802, de 2020". Inteiro teor
29/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1764/2020.
  • Aprovado requerimento n. 1764/2020 do Sr. Diego Andrade que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.802, de 2020.
03/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
03/08/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/20 PÅG 12. Inteiro teor
04/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 2040/2020, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 1.
    ". Inteiro teor
  • Deferido o Requerimento n. 2040/2020, conforme despacho do segiunte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 1 apresentada ao PL 2802/20, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
04/08/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG). Inteiro teor
11/08/2020

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/08/2020

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/11/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG). Inteiro teor
20/11/2020

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
10/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/02/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
16/03/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI)
07/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 710/2021, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 2.802 de 2020 ao Projeto de Lei n° 5.307, de 2020". Inteiro teor
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

12/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5307/2020
26/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 710/2021, do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que ora se requer já se determinou de oficio no despacho inicial. Publique-se. Arquive-se."
01/12/2022

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 5.307, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/12/2022 - 9h - 163ª Sessão).
01/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL 5.307/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/12/2022 - 9h - 163ª Sessão).
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