PL 2802/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Antonio Brito - PSD/BA
Apresentação
20/05/2020
Ementa
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar o prazo de vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica – PRONON e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/08/2020 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
01/12/2022 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 5.307, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/12/2022 - 9h - 163ª Sessão). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 19 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 3 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
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06/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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29/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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03/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/08/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
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04/08/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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07/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
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11/08/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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13/08/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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19/11/2020 |
Plenário ( PLEN )
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20/11/2020 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/02/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/02/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/03/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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07/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
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08/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/12/2022 |
Plenário ( PLEN )
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01/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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