PL 2802/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1764/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 06/07/2020 Diego Andrade Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.802, de 2020. Inteiro teor
REQ 2040/2020 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 04/08/2020 Subtenente Gonzaga Requer retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor
REQ 710/2021 Requerimento de Apensação 07/04/2021 Antonio Brito Requer a apensação do Projeto de Lei n° 2.802 de 2020 ao Projeto de Lei n° 5.307, de 2020. Inteiro teor