Versões para impressão

PL 1575/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Pessoa - PSDB/CE

Apresentação
06/04/2020

Ementa
Altera a Lei n º 8080 de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998 para assegurar a requisição, total ou parcial, de instalação, de pessoal, de bens, de produtos, de serviços essenciais à sua continuidade, assegurando a justa indenização e assegurar ao idoso, inscrito no Plano de Saúde ou seguro de saúde, sua permanência definitiva, com os valores previstos para tal e dá outras providencias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/10/2020 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021) 30/03/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/10/2021) 01/10/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/06/2023) 29/06/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/04/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Retirado de pauta pela Relatora.
25/11/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
Aprovado o Parecer do Relator Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde (CSAUDE) 28/08/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Inteiro teor
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) 29/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

25/11/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer do Relator Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1575/2020, pelo Deputado Roberto Pessoa (PSDB/CE), que "Altera a Lei n º 8080 de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998 para assegurar a requisição, total ou parcial, de instalação, de pessoal, de bens, de produtos, de serviços essenciais à sua continuidade, assegurando a justa indenização e assegurar ao idoso, inscrito no Plano de Saúde ou seguro de saúde, sua permanência definitiva, com os valores previstos para tal e dá outras providencias". Inteiro teor
22/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 192 Inteiro teor
03/03/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO.
25/03/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
29/03/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021)
13/04/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
29/09/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
30/09/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/10/2021)
07/10/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/09/2021 a 07/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/10/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
04/11/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
  • Vista ao Deputado Delegado Antônio Furtado.
09/11/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Prazo de Vista Encerrado
25/11/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Iniciada a Discussão
  • Encerrada Discussão
  • Iniciada a Votação
  • Aprovado o Parecer do Relator Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
29/11/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA. Inteiro teor
29/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
29/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2021, Letra A.
27/06/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC)
28/06/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/06/2023)
07/07/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
28/08/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Inteiro teor
05/12/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvido à Relatora, a pedido, para reformulação do parecer.
06/12/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
13/12/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
20/12/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta pela Relatora.
16/04/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvido à Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), a pedido, para reformulação do parecer.
17/04/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta pela Relatora.
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 17/04/2024 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 20/12/2023 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/12/2023 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas