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PL 1569/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME)


Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
19/03/2019

Ementa
Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informarem nas faturas de energia a parcela da tarifa de energia elétrica correspondente às perdas não técnicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/04/2019 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2019) 11/04/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/05/2019) 23/05/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2019) 11/07/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023) 29/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/12/2023 Minas e Energia ( CME )
Designado Relator, Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO-PR)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 21/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

26/06/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor
Comissão de Minas e Energia (CME) 04/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1569/2019, pela Deputadoa Aureo Ribeiro SOLIDARI, que:"Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informarem nas faturas de energia a parcela da tarifa de energia elétrica correspondente às perdas não técnicas". Inteiro teor
03/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/04/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
04/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/19 PÁG 257. Inteiro teor
09/04/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG)
10/04/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2019)
23/04/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Franco Cartafina (PP-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
22/05/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/05/2019)
04/06/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/06/2019

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não apreciado em virtude da ausência do Relator
26/06/2019

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Franco Cartafina (PP-MG), Dep. Weliton Prado (PROS-MG), Dep. Jorge Braz (PRB-RJ) e Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
02/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/07/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
03/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 04/07/19 PÁG 262, Letra A. Inteiro teor
09/07/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (PRB-AP)
10/07/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2019)
17/07/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2021

Minas e Energia ( CME )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Aline Gurgel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
18/05/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE)
31/01/2023

Minas e Energia ( CME )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Laercio Oliveira, deixou de ser membro da Comissão
25/05/2023

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
26/05/2023

Minas e Energia ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)
07/06/2023

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/08/2023

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
16/08/2023

Minas e Energia ( CME ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a Requerimento do Relator.
23/08/2023

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a Requerimento do Relator.
23/08/2023

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
05/09/2023

Minas e Energia ( CME )

  • O Relator, Dep. Silas Câmara, deixou de ser membro da Comissão
14/09/2023

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/12/2023

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
13/12/2023

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO-PR)
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  • 23/08/2023 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

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  • 09/08/2023 - 10h00

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