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PL 10414/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Rejane Dias - PT/PI

Apresentação
13/06/2018

Ementa
Autoriza a criação do Programa de Intercâmbio para o Ensino Médio - PIEM, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/03/2023 Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comunicação e a Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Ciência e Tecnologia e Inovação; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2018) 22/06/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019) 29/03/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023) 25/04/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/07/2023) 13/07/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024) 10/09/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1132/2022, PL-3892/2023 apensadas.
11/06/2025 Comissão de Educação ( CE )
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO)

Apensados

Apensados ao PL 10414/2018 ( 2 )

  • PL 1132/2022
  • ,  PL 3892/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) 20/03/2024 - Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 1132/2022, e do PL 3892/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

20/03/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 02/12/2024 - Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação do PL nº 10.414, de 2018, principal, e pela aprovação dos PLs apensados nº 1.132, de 2022, e nº 3.892, de 2023, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Inteiro teor

11/06/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO)
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10414/2018, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI), que: "Autoriza a criação do Programa de Intercâmbio para o Ensino Médio - PIEM, e dá outras providências". Inteiro teor
14/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/18 PÁG 653 COL 01. Inteiro teor
19/06/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
20/06/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2018)
05/07/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela rejeição. Inteiro teor
28/11/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Celso Pansera e Sibá Machado.
12/12/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de deputado Celso Pansera.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Izalci Lucas, deixou de ser membro da Comissão
08/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 296/2019, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2019. Inteiro teor
13/03/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Izalci Lucas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
27/03/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP)
  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)
10/04/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/07/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/07/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
10/03/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Margarida Salomão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
17/03/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/03/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI)
06/05/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23/06/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA)
17/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hélio Leite, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comunicação e a Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Ciência e Tecnologia e Inovação; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/04/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designado Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF)
  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023)
03/05/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
20/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), pela rejeição deste, e do PL 1132/2022, apensado. Inteiro teor
22/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF)
11/07/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação do PRL n. 3 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e do PL 1132/2022, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/07/2023)
09/08/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/08/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
23/08/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
23/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

24/08/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), em razão da apensação do PL 3892/2023.
14/09/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação do PRL n. 4 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 1132/2022, e do PL 3892/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
25/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3274/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3892/2023, apensado ao Projeto de Lei nº 10414/2018". Inteiro teor
25/10/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
22/11/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
29/11/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
13/12/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
20/03/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
  • Apresentação do PRL n. 5 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 1132/2022, e do PL 3892/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
  • Aprovado o Parecer.
26/03/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 27/03/2024, Letra A.
03/04/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com as proposições PL-1132/2022, PL-3892/2023 apensadas.
06/09/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO).
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)
08/10/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 13:10:20 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
02/12/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.132/2022 e 3.892/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação do PL nº 10.414, de 2018, principal, e pela aprovação dos PLs apensados nº 1.132, de 2022, e nº 3.892, de 2023, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Inteiro teor
11/06/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO)
  • Iniciada a Discussão.
  • Discutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
  • Encerrada a Discussão.
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO)
12/06/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1132/2022, PL-3892/2023 apensadas.
12/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 56, Letra B. Inteiro teor
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  • 11/06/2025 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 20/03/2024 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/12/2023 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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