PL 10104/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 122/2013
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Lúcia Vânia - PSDB/GO
Apresentação
25/04/2018
Ementa
Dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/05/2019 | Apensação do PL 2.829/2019 a este. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 10.104/2018 para determinar que a CFT seja incluída na distribuição para análise da adequação financeira e orçamentária da matéria.Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018) | 05/11/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019) | 18/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2021) | 06/05/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023) | 08/05/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
08/03/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Apensados
Apensados ao PL 10104/2018 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) |
25/09/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2829/2019, apensado.
Inteiro
teor
28/04/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
14/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/06/2018 |
Educação ( CE )
|
31/10/2018 |
Educação ( CE )
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01/11/2018 |
Educação ( CE )
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20/11/2018 |
Educação ( CE )
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31/01/2019 |
Educação ( CE )
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14/03/2019 |
Educação ( CE )
|
15/03/2019 |
Educação ( CE )
|
27/03/2019 |
Educação ( CE )
|
24/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/09/2019 |
Educação ( CE )
|
16/10/2019 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/10/2019 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/10/2019 |
Educação ( CE )
|
09/04/2021 |
Educação ( CE )
|
28/04/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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30/04/2021 |
Educação ( CE )
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30/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/04/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/04/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/05/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/05/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/05/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/03/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/03/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 28/04/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 22/04/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 15/04/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)