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PL 6989/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Odorico Monteiro - PROS/CE

Apresentação
22/02/2017

Ementa
Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir procedimento de retirada de conteúdos que induzam, instiguem ou auxiliem a suicídio de aplicações de internet.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/03/2017 Apense-se a este o PL 7047/2017. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria que passará a tramitar sujeita à apreciação do Plenário.Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/10/2019 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 8.833, de 2017, adotada pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/10/2019 – 20h03 – 342ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 6989/2017 ( 14 )

  • PL 7047/2017 (9)
  • ,  PL 7430/2017 (3)
  • ,  PL 7506/2017
  • ,  PL 7538/2017
  • ,  PL 3632/2019
  • ,  PL 7441/2017 (1)
  • ,  PL 310/2019
  • ,  PL 1570/2019 (2)
  • ,  PL 1670/2019 (1)
  • ,  PL 4930/2019
  • ,  PL 7458/2017 (1)
  • ,  PL 3496/2019
  • ,  PL 7460/2017
  • ,  PL 7917/2017

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6989/2017, pelo Deputado Odorico Monteiro (PROS-CE), que: "Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir procedimento de retirada de conteúdos que induzam, instiguem ou auxiliem a suicídio de aplicações de internet". Inteiro teor
09/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/03/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/17 PÁG 36 COL 01. Inteiro teor
13/03/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
30/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-7170/2017. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL 7047/2017. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria que passará a tramitar sujeita à apreciação do Plenário.Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/04/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA)
25/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6318/2017, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 6989 de 2017, que 'altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir procedimento de retirada de conteúdos que induzam, instiguem ou auxiliem a suicídio de aplicações de internet'". Inteiro teor
26/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6344/2017, pelo Líderes, que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição.
    ". Inteiro teor
08/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

26/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Avulso republicado em 26/05/2017 para inclusão de apensados.
06/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCTCI cópia do Ofício n. 350/2017-GP/DGM, da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Inteiro teor
13/06/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA), pela aprovação deste, e dos PLs de nºs 7047/2017, 7170/2017, 7458/2017, 7460/2017, 7430/2017, 7441/2017, 7506/2017 e 7538/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
07/07/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA), pela aprovação deste, do PL 7047/2017, do PL 7170/2017, do PL 7458/2017, do PL 7460/2017, do PL 7430/2017, do PL 7441/2017, do PL 7506/2017, e do PL 7538/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
12/07/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado Wladimir Costa (SD-PA). Inteiro teor
12/07/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
14/07/2017

Mesa Diretora ( MESA )

18/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCTCI cópia do Ofício n. 465/2017, da Câmara Municipal de Vereadores de Mococa - SP. Inteiro teor
31/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Avulso republicado em 02/08/2017 para inclusão de apensados.
02/08/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA)
09/08/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA), pela aprovação deste, do PL 7047/2017, do PL 7170/2017, do PL 7458/2017, do PL 7460/2017, do PL 7917/2017, do PL 7430/2017, do PL 7441/2017, do PL 7506/2017, e do PL 7538/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
16/08/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
16/08/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA)
24/08/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA), pela aprovação deste, do PL 7047/2017, do PL 7170/2017, do PL 7458/2017, do PL 7460/2017, do PL 7917/2017, do PL 7430/2017, do PL 7441/2017, do PL 7506/2017, e do PL 7538/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
20/09/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/09/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7170/2017, PL-7047/2017, PL-7458/2017, PL-7460/2017, PL-7430/2017, PL-7441/2017, PL-7506/2017, PL-7538/2017, PL-7917/2017 apensadas.
22/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Publicado em avulso e no DCD de 23/09/17 PÁG 108 COL 01, Letra A. Inteiro teor
19/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

20/10/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8833/2017
28/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8154/2018, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO), que: "Desapensação do PL 7170/2017 do PL 6989/2017". Inteiro teor
09/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 8.154/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.154/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.170/2017 do Projeto de Lei n. 6.989/2017. Submeta-se o Projeto de Lei n. 7.170/2017 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.170/2017: à CCTCI, à CCJC (mérito e artigo 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] ".
03/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8552/2018, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6989/2017". Inteiro teor
29/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 8.833, de 2017, adotada pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/10/2019 – 20h03 – 342ª Sessão).
29/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 8.833/2017, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/10/2019 - 20h03 - 342ª Sessão).
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