Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

REC 185/2016 => PL 7406/2014 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luiza Erundina - PSOL/SP

Apresentação
07/12/2016

Ementa
Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 7406, de 2014 que "Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário o direito de ser informado, antes de a chamada ser completada, sobre a incidência de despesas de interconexão".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
12/12/2016 Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/11/2018 Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 185/2016, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que: "Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 7406, de 2014 que 'Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário o direito de ser informado, antes de a chamada ser completada, sobre a incidência de despesas de interconexão'". Inteiro teor
07/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

07/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/12/2016.
12/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
14/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 15/12/16 PÁG 477 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/08/2018

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
04/09/2018

Plenário ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/11/2018

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/11/2018

Plenário ( PLEN ) - 09:33 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
27/11/2018

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
27/11/2018

Plenário ( PLEN ) - 20:34 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/11/2018

Plenário ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Votação do Requerimento do Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita a retirada de pauta deste Recurso.
  • Retirado pelo autor.
  • Votação do Requerimento do Dep. Jorde Tadeu Mudalen (DEM-SP), que solicita votação nominal do Recurso.
  • Retirado pelo autor.
  • Votação em turno único.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).
  • Aprovado o Recurso.
  • Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos Recursos nºs 180/2016 e 183/2016.
  • A matéria virá a pauta oportunamente.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 28/11/2018 - 09h31

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 28/11/2018 - 09h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 27/11/2018 - 20h34

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia