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PLENÁRIO 28/11/2018

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Mariana Carvalho

Troca da mesa Presidente Yeda Crusius por Participante Carlos Manato

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Yeda Crusius

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Reinício da reunião

Troca da mesa Presidente Carlos Henrique Gaguim por Participante Carlos Manato

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Troca da mesa Presidente Fábio Trad por Participante Carlos Henrique Gaguim

Por falta de quórum, o Presidente aguardará até meia hora para que se complete.

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
28/11/2018 às 09:46
Término
28/11/2018 às 17:16
Situação
Encerrada

Propostas já analisadas 5

  • PL 3030/2015 - Altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista no art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    Aprovada

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 10
      A matéria vai à sanção (PL 3.030-D/2015).
    • 9
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
    • 8
      Votação da Redação Final.
    • 7
      Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.030, de 2015.
    • 6
      Votação em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e pela rejeição da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.030, de 2015.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 1
      Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.030-A, de 2015.

  • PL 5555/2013 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação. NOVA EMENTA: Inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha, bem como reconhece que a violação da sua intimidade consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar; tipifica a exposição pública da intimidade sexual; e altera a Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

    Aprovada

    • Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 14
      A matéria vai à sanção (PL 5.555-E/2013).
    • 13
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep.Erika Kokay (PT-DF).
    • 12
      Votação da Redação Final.
    • 11
      Rejeitado o artigo 216-C do Decreto Lei nº 2.848, de 1940, constante no art. 3º, e art. 4º do Substitutivo do Senado.
    • 10
      Em votação o artigo 216-C do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, constante no artigo 3º, e art. 4º do Substitutivo do Senado, com parecer pela rejeição.
    • 9
      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 5.555-B, de 2013, com a supressão do artigo 216-C, constante do art. 3º, e art. 4º do Substitutivo do Senado.
    • 8
      Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 5.555-B, de 2013, com a supressão do artigo 216-C, constante do art. 3º, e art. 4º do Substitutivo do Senado.
    • 7
      Encaminharam a Votação: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
    • 6
      Votação em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 5.555-B, de 2013.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para Proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 1
      Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.555-B, de 2013.

  • PDC 920/2018 - Susta a Portaria Interministerial Mdic - MMA nº 78, de 29 de dezembro de 2017, que estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Cássio Cunha Lima
    • Relator: Hugo Motta (PRB-PB)

    Passo a Passo

    • 13
      A matéria vai à promulgação (PDC 920/2018).
    • 12
      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
    • 11
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 920, de 2018.
    • 10
      Votação em turno único.
    • 9
      Encerrada a discussão.
    • 8
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
    • 4
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação.
    • 3
      Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
    • 2
      Reabertura da discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
    • 1
      O Sr. Presidente esclareceu que, compulsando as notas taquigráficas referente à deliberação do Plenário na Sessão Extraordinária de 27 de novembro sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 920, de 2018, verificou-se que o parecer proferido pelo Sr. Hugo Motta e aprovado em seguida deixou de se referir à análise do mérito da matéria pelas Comissões de: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme exige o artigo 128 do Regimento Interno.

  • PL 5001/2016 - Acrescenta inciso V ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer, como medida protetiva de urgência à ofendida, a frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação. NOVA EMENTA: Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer como medidas protetivas de urgência frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 5.001-B/2016).
    • 10
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS).
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial; do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; das proposições apensadas e das Emendas apresentadas.
    • 7
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 5.001, de 2016, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 6
      Votação em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Subemenda Substitutiva apresentada.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), para proferir o Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 1
      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

  • PL 10269/2018 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para estabelecer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, e para disciplinar o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Simone Tebet
    • Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 14
      A matéria vai à sanção (PL 10269-A/2018).
    • 13
      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do RICD.
    • 12
      Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição apensada.
    • 11
      Aprovado o Projeto de Lei nº 10.269, de 2018.
    • 10
      Votação em turno único.
    • 9
      Encerrada a discussão.
    • 8
      Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
    • 7
      Parecer Proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e pela pela rejeição do PL 7037/2017, apensado.
    • 6
      Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), para Proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Parecer Proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7037/2017, apensado.
    • 4
      Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), para Proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
    • 3
      Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), para Proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
    • 2
      Parecer Proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7037/2017, apensado.
    • 1
      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Propostas não analisadas 10

  • REQ 8242/2018 => PL 9252/2017 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 9.252/2017, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 8587/2018 - Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 9.691/2018, que "Dispõe sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS e aos dispositivos de segurança em caso de pânico, utilizados pelas vítimas de violência doméstica e familiar.

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 9291/2018 => PL 10269/2018 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 10269/2018.

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 9292/2018 => PL 7010/2017 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7010/2017.

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REC 185/2016 => PL 7406/2014 - Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 7406, de 2014 que "Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário o direito de ser informado, antes de a chamada ser completada, sobre a incidência de despesas de interconexão".

    • Autora: Luiza Erundina (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 10
      A matéria virá a pauta oportunamente.
    • 9
      Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos Recursos nºs 180/2016 e 183/2016.
    • 8
      Aprovado o Recurso.
    • 7
      Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).
    • 6
      Votação em turno único.
    • 5
      Retirado pelo autor.
    • 4
      Votação do Requerimento do Dep. Jorde Tadeu Mudalen (DEM-SP), que solicita votação nominal do Recurso.
    • 3
      Retirado pelo autor.
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita a retirada de pauta deste Recurso.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • MPV 845/2018 - Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4409/2016 - Altera a Lei 9.797, 6 de maio de 1999. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 843/2007 - Altera o art.453 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer do colo de útero, de câncer da mama ou de câncer da próstata. NOVA EMENTA: Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 622/2015 - Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas

    • Autora: MOEMA GRAMACHO (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5248/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Ecocardiograma fetal em gestantes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.

    • Autor: WEVERTON ROCHA (PDT-MA)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.