Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 483/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 45, de 2015, de autoria do Senador Romário, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adoslecente), para dispor sobre educação inclusiva e sobre a notificação compulsória de dúvidas referentes à violação de direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência". Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Recebimento pela CPD.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES).
• Aprovado o Parecer.

Comissão de Educação ( CE )

• Recebimento pela CE.

Comissão de Educação ( CE )

• Designada Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP)

Comissão de Educação ( CE )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Educação ( CE )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/12/2017)

Comissão de Educação ( CE )

• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Ana Perugini, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Educação ( CE )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)

Comissão de Educação ( CE )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas oferecidas na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 11/07/2019, Letra B.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2019)

Mesa Diretora ( MESA )

• Defiro parcialmente o Requerimento n. 288/2020, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.055/2016, para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.055/2016: CDPD, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: prioridade]. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução à CCP

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/09/2021)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. André Janones, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.055/2016, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolução de Vista (Dep. Enio Verri).

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2022 PAG 237, Letra C. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2023 a 02/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda n° 2 da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa das Emendas n°s 1, 3 e 4 da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2025, Letra D.

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/12/2025 21:13:00. Não foram apresentados recursos.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR).