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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 30/08/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Horário - 00h00'00''

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Eduardo Barbosa por Participante Eduardo Bolsonaro

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Eduardo Barbosa

Troca da mesa Presidente Eduardo Barbosa por Participante Soraya Santos

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Eduardo Barbosa

Troca da mesa Presidente Eduardo Barbosa por Participante Soraya Santos

Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 30/08/2016 às 10:09
Término: 30/08/2016 às 11:22
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

PL 5055/2016 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre educação inclusiva e sobre a notificação compulsória de dúvidas referentes à violação de direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência.

Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Romário
- Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR).
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  23/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  28/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.055/2016, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  12/06/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  30/08/2016
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES).
PL 2734/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
- Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).
PL 3129/2015 - Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Aprovada com alterações
- Autora: Clarissa Garotinho (PR-RJ)
- Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  13/09/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  07/08/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CPD, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  30/08/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  22/06/2016
  
  Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).
PL 3205/2015 - Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir os deficientes auditivos no gozo do benefício fiscal, na forma que estabelece.

Aprovada
- Autor: Alan Rick (PRB-AC)
- Relator: Dr. Jorge Silva (PHS-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  14/08/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  20/06/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação deste, do PL 3258/2015, do PL 4647/2016, do PL 4779/2016, do PL 4936/2016, e do PL 5512/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  30/08/2016
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
PL 4461/2016 - Modifica o inciso XIX do art. 4º da Lei nº 7.405, de 1985, que "torna obrigatória a colocação do Símbolo Internacional de Acesso em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
- Relator: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 4752/2016 - Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos a renda máxima para que a pessoa física possa obter crédito com juros subsidiados, para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.

Aprovada
- Autoras: MARA GABRILLI (PSDB-SP), SIMONE MORGADO (PMDB-PA)
- Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 10

REQ 65/2016 CPD - Requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão das pessoas com transtornos mentais na Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado unanimamente o Requerimento.
REQ 66/2016 CPD - Requer a realização de Audiência Pública para debater a metodologia utilizada para classificar a deficiência e o grau de funcionalidade à luz da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
- Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG), MARA GABRILLI (PSDB-SP)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado unanimemente o requerimento.
REQ 67/2016 CPD - Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Políticas de inclusão no mundo do trabalho de pessoas com doenças musculoesqueléticas".
- Autoras: MARA GABRILLI (PSDB-SP), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Soraya Santos (PMDB-RJ)
Passo a Passo
- 2
  O requerimento foi subscrito pela Dep. Soraya Santos. Aprovado unanimemente o requerimento.
- 1
  Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).
REQ 68/2016 CPD - Requer a realização de atividade comemorativa em alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, dia 21 de setembro.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado unanimemente o requerimento.
PL 3696/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para limitar a exigência de laudos de avaliação para pessoas com deficiência adquirentes de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
- Autor: de Senado Federal - Pedro Taques
- Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 2348/2015 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por pessoa com deficiência.
- Autor: de Senado Federal - Casildo Maldaner
- Relator: Adail Carneiro (PP-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  29/06/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  08/11/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.348/2015, e do PL nº 2.325/2015, apensado, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.348/2015, e da Emenda Adotada pela CPD, e pela rejeição do PL nº 2.325/2015, apensado.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  23/11/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  24/08/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2325/2015, apensado.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  15/06/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  08/06/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2325/2015, apensado.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 4233/2015 - Acrescenta § 3º ao art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer cadeiras de rodas motorizadas às pessoas com deficiência severa que as incapacite a propulsionar cadeiras convencionais, desde que comprovem não possuir recursos para aquisição do equipamento.
- Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
- Relator: Dr. Jorge Silva (PHS-ES)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta pelo Relator.
PL 4344/2016 - CRIA O PROGRAMA "LITERATURA PARA TODOS", VISANDO A INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL
- Autor: ÁTILA A. NUNES (PSL-RJ)
- Relatora: Professora Marcivania (PCdoB-AP)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 4369/2016 - Dispõe sobre a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: Assis do Couto (PDT-PR)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.
PL 5543/2016 - Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Roberto Alves (PRB-SP)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado.

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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 30/08/2016

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Eduardo Bolsonaro

Alberto Fraga

Eduardo Bolsonaro

Rômulo Gouveia

Eduardo Bolsonaro

Eduardo Barbosa

Eduardo Bolsonaro

Troca da mesa Presidente Eduardo Barbosa por Participante Eduardo Bolsonaro

Eduardo Barbosa

Dr. Jorge Silva

Eduardo Barbosa

Dr. Jorge Silva

Eduardo Barbosa

Dr. Jorge Silva

Eduardo Barbosa

Dr. Jorge Silva

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Soraya Santos

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Informações

Propostas já analisadas 6

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Propostas não analisadas 10

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