Acompanhe

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Reunião Deliberativa Ordinária - 30/08/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 30/08/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Eduardo Barbosa por Participante Eduardo Bolsonaro

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Eduardo Barbosa

Troca da mesa Presidente Eduardo Barbosa por Participante Soraya Santos

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Eduardo Barbosa

Troca da mesa Presidente Eduardo Barbosa por Participante Soraya Santos

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
30/08/2016 às 10h09
Término:
30/08/2016 às 11h22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 65/2016 - Requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão das pessoas com transtornos mentais na Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimamente o Requerimento.
  • REQ 66/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a metodologia utilizada para classificar a deficiência e o grau de funcionalidade à luz da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

    • Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Mara Gabrilli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o requerimento.
  • REQ 67/2016 - Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Políticas de inclusão no mundo do trabalho de pessoas com doenças musculoesqueléticas".

    • Autores: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) , Mara Gabrilli (PSDB-SP) , Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      O requerimento foi subscrito pela Dep. Soraya Santos. Aprovado unanimemente o requerimento.
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).
  • REQ 68/2016 - Requer a realização de atividade comemorativa em alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, dia 21 de setembro.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o requerimento.
  • PL 5055/2016 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre educação inclusiva e sobre a notificação compulsória de dúvidas referentes à violação de direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Romário(PSB-RJ)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES).
  • PL 2734/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).
  • PL 3129/2015 - Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Clarissa Garotinho (PR-RJ)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).
  • PL 3205/2015 - Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir os deficientes auditivos no gozo do benefício fiscal, na forma que estabelece.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alan Rick (PRB-AC)
    • Relator: Dr. Jorge Silva (PHS-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  • PL 4461/2016 - Modifica o inciso XIX do art. 4º da Lei nº 7.405, de 1985, que "torna obrigatória a colocação do Símbolo Internacional de Acesso em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Rômulo Gouveia (PSD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4752/2016 - Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos a renda máxima para que a pessoa física possa obter crédito com juros subsidiados, para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Simone Morgado (PMDB-PA) , Mara Gabrilli (PSDB-SP)
    • Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • PL 3696/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para limitar a exigência de laudos de avaliação para pessoas com deficiência adquirentes de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Taques(PDT-MT)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)
  • PL 2348/2015 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por pessoa com deficiência.

    • Autor: do Senado Federal - Casildo Maldaner(PMDB-SC)
    • Relator: Adail Carneiro (PP-CE)
  • PL 4233/2015 - Acrescenta § 3º ao art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer cadeiras de rodas motorizadas às pessoas com deficiência severa que as incapacite a propulsionar cadeiras convencionais, desde que comprovem não possuir recursos para aquisição do equipamento.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Dr. Jorge Silva (PHS-ES)
  • PL 4344/2016 - CRIA O PROGRAMA "LITERATURA PARA TODOS", VISANDO A INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL

    • Autor: Atila A. Nunes (PSL-RJ)
    • Relatora: Professora Marcivania (PCdoB-AP)
  • PL 4369/2016 - Dispõe sobre a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Assis do Couto (PDT-PR)
  • PL 5543/2016 - Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Roberto Alves (PRB-SP)