PL 5055/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 5055/2016 | Requerimento de Inversão de Pauta | 02/09/2025 | Felipe Francischini | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5055/2016 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 5055/2016 | Requerimento de Inversão de Pauta | 03/09/2025 | Maria do Rosário | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5055/2016 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PL 5055/2016 | Requerimento de Inversão de Pauta | 09/09/2025 | Lídice da Mata | Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 288/2020 | Requerimento de Redistribuição | 19/02/2020 | Fausto Pinato | Requer a redistribuição dos PL nº 5055/2016, PL nº 5223/2013 e PL 11003/2018 para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Inteiro teor |