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PL 3477/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ronaldo Vasconcellos - PFL/MG

Apresentação
21/08/2000

Ementa
Especifica que os programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por instituições financeiras oficiais deverão considerar normas e padrões de qualidade e de responsabilidade ambiental comprovados e reconhecidos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/09/2003 Despacho à CDCMAM, CTD, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 538/03 da CEIC, revendo o despacho aposto a este Projeto para excluir a CEIC e incluir a CTD antes da CFT.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/06/2003 06/06/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/10/2003 13/10/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/05/2005 30/05/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP RONALDO VASCONCELLOS.
30/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • À CDCMAM, CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. (DESPACHO INICIAL)
30/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

19/10/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
13/11/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP TILDEN SANTIAGO.
22/11/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 05 SESSÕES.
29/11/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
23/03/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Designado Relator, Dep. Tilden Santiago
17/05/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Devolvida sem Manifestação.
01/06/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Designado Relator, Dep. Regis Cavalcante
22/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Parecer do Relator, Dep. Regis Cavalcante, pela aprovação. Inteiro teor
08/03/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
29/04/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Designado Relator, Dep. José Borba
07/06/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela aprovação. Inteiro teor
26/06/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Celso Russomanno.
01/08/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
13/11/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 10/12/02 PÁG 53405 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/12/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEICT.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
27/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/06/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEICT.
05/06/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/06/2003
12/06/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca
  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca, pela aprovação. Inteiro teor
19/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDCMAM, CTD, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
    (Novo despacho).
    Deferido Ofício nº 538/03 da CEIC, revendo o despacho aposto a este Projeto para excluir a CEIC e incluir a CTD antes da CFT.
29/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 30/09/2003.
02/10/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
09/10/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. César Medeiros
10/10/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/10/2003
17/10/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2005

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
05/04/2005

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Parecer do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela rejeição. Inteiro teor
13/04/2005

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Claudio Cajado.
15/04/2005

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Prazo de vista encerrado.
18/05/2005

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Claudio Cajado
18/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
25/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Militão (PTB-MG)
27/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/05/2005
06/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Memorando nº 151/05 - CCP comunicando a transferência ao Plenário para apreciação deste, nos termos do art. 24, II, "g" Inteiro teor
18/01/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
24/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Militão (PTB-MG)
08/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 105 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
11/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 18/05/2005 - 14h30

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/05/2005 - 14h30

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/04/2005 - 14h30

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões