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PDC 222/2015 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 148/2017

Origem: MSC 590/2010


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
24/09/2015

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/10/2015 Deferido o Requerimento n. 3.255/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 3.255/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 222 /2015, para excluir o exame pela Comissão de Educação e para incluir a Comissão de Cultura como competente para pronunciar-se sobre o mérito da matéria. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDL n. 222/2015: À CCult e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/10/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 148/2017. DOU 19/10/17 PÁG 01 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 129/2015, da Comissão de relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica que em reunião ordinária, aprovou a Mensagem nº 590, de 2010, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas distribuição inicial. Inteiro teor
24/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 222/2015, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". Inteiro teor
28/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
30/09/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
30/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/15 PÁG 897 COL 01. Inteiro teor
30/09/2015

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
08/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3255/2015, pela Comissão de Educação, que: "Solicitação de redistribuição - PDC 222/2015". Inteiro teor
20/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 3.255/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 3.255/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 222 /2015, para excluir o exame pela Comissão de Educação e para incluir a Comissão de Cultura como competente para pronunciar-se sobre o mérito da matéria. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDL n. 222/2015: À CCult e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência Inteiro teor
21/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CE o Memorando nº 340/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
22/10/2015

Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
27/10/2015

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
28/10/2015

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (PPS-CE)
26/11/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)
27/11/2015

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Moses Rodrigues (PPS-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (PPS-CE), pela aprovação. Inteiro teor
05/05/2016

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
12/07/2016

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Paulão (PT-AL). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação. Inteiro teor
09/08/2016

Cultura ( CCULT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD do dia 12/08/16 PÁG 355 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/04/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ). Inteiro teor
26/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em Avulso, Letra A.
01/06/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
14/06/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/06/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:46 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/06/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ).
05/07/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
06/07/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/08/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
10/08/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
17/08/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Discutiu a Matéria a Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 222, de 2015.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal. (PDC 222-B/2015).
    DCD de 18/08/17, PÁG 89 COL 01. Inteiro teor
17/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
17/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP.
23/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 965/2017/SGM-P. Inteiro teor
18/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 148/2017. DOU 19/10/17 PÁG 01 COL 03.
19/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1119/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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