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PL 2031/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Rodrigo Maia - PFL/RJ

Apresentação
10/11/1999

Ementa
Dispõe sobre o atendimento obrigatório aos portadores da Doença de Alzheimer no Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Proibe aos planos de saúde qualquer forma de exclusão de cobertura do Mal de Alzheimer.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/12/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/05/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 2031/1999 e do PL-1725/2003, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10/06/04 Pag 27840 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RODRIGO MAIA.
11/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 11 99 PAG 53819 COL 01. Inteiro teor
06/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
06/12/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
19/04/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP AFFONSO CAMARGO.
22/04/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 20 04 00.
04/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/08/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AFFONSO CAMARGO, COM EMENDAS.
08/02/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4075/2001.
22/03/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Designado Relator: Dep. Almerinda de Carvalho
22/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
17/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho
30/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se desta o PL-4075/2001.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
19/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
04/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. José Linhares
05/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/06/2003
12/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição. Inteiro teor
03/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1725/2003.
24/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares
03/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição deste, e do PL 1725/2003, apensado. Inteiro teor
29/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Laura Carneiro.
31/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de vista encerrado.
31/03/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Autor.
31/03/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 14/2004 CSSF, pelo Dep. Rodrigo Maia
28/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
29/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
30/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 01/05/04, Pag 19560 Col 01, Letra A.
07/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
    DCD 08/05/04 Pag 20998 Col 02.
17/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 2031/1999 e do PL-1725/2003, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 10/06/04 Pag 27840 Col 01.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Mem. 305
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Sessões e Reuniões
  • 28/04/2004 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/04/2004 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/04/2004 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões